Os vereadores de Porto Alegre chegaram a um acordo nesta segunda-feira, 28, para revogar a lei que criou o Dia Municipal do Patriota em 8 de janeiro, mesmo dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O projeto do vereador bolsonarista Alexandre Bobadra (PL) será anulado por meio de outra proposta, de autoria da vereadora Karen Santos (PSOL), que prevê a revogação da data, e será assinado coletivamente pelos legisladores da capital gaúcha.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Hamilton Sossmeier (PTB), o texto que revoga a lei terá prioridade na tramitação e deve ser aprovado nos próximos dias. “Iremos assiná-lo e aprová-lo, com urgência, no máximo até quarta-feira. É um projeto que se tornou coletivo”, declarou o vereador. O próprio Sossmeier foi responsável pela promulgação da lei no último dia 15 de agosto — na mesma data, Bobadra foi afastado e cassado pela Justiça Eleitoral gaúcha por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Na última sexta-feira, 25, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a celebração fosse declarada inconstitucional, afirmando que a ideia viola o Estado Democrático de Direito ao exaltar os ataques contra as instituições. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também havia anunciado nas redes sociais que tomaria medidas contra a efeméride.

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