Após 2 anos, Fachin dá prazo final para PF concluir inquérito contra Renan
Seguindo parecer da PGR, que apontou ‘longo período já ocorrido’, ministro autorizou a última prorrogação de prazo a investigação aberta em 2020
Depois de mais de dois anos, um inquérito da Polícia Federal que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) chegará à sua conclusão entre o fim de agosto e o início de setembro. O ministro Edson Fachin, responsável pela apuração no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 30, que a PF terá mais sessenta dias para concluir a investigação, que mira supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo emedebista em contratos entre a Transpetro e empresas de engenharia. Desde sua instauração, em maio de 2020, o inquérito foi prorrogado outras cinco vezes.
A investigação, que inclui também o senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aberta com base na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que teve no chamado “MDB do Senado” a sustentação política para permanecer no cargo entre 2003 e 2016. Segundo o delator, durante o período em que foi mantido no posto, sob influência de senadores emedebistas, ele repassou um total de 32 milhões de reais a Renan Calheiros — 8,2 milhões de reais em doações oficiais e 23,8 milhões de reais em espécie.
Seguindo manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou “longo período já ocorrido” desde a instauração do inquérito, Edson Fachin decidiu que a apuração seria prorrogada uma última vez, para conclusão de diligências pendentes. Entre as medidas a serem executadas estão as oitivas de dois investigados, Luciano Amaral e Carlos Roberto Fernandes, que, segundo a PGR, vêm “se furtando a prestar depoimento”.
“Defiro a derradeira dilação de prazo neste Inquérito. Remetam-se os autos à Polícia Federal, a quem determino que, no prazo regimental de 60 (sessenta) dias, conclua as investigações, executando as diligências relevantes ao desate da hipótese criminal, com a necessária adequação desse proceder à luz do postulado constitucional da duração razoável do processo”, decidiu Fachin em seu despacho.
Após o prazo, o ministro determinou que seja apresentado o relatório conclusivo da investigação pela Polícia Federal, documento em que o delegado atribui crimes ou não aos alvos da apuração. O relatório é submetido à PGR, à qual cabe decidir se apresenta denúncia formal contra os investigados ao STF.