Aliados de Bolsonaro encerram comissão de busca por mortos pela ditadura

Aliados do presidente Jair Bolsonaro aprovaram por meio de votação nesta quinta-feira, 15, a extinção da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que atua na busca por vítimas da ditadura militar (1964-1985).

A extinção foi aprovada por quatro votos a três em sessão extraordinária marcada pelo presidente da CEMDP, o advogado Marco Vinícius de Carvalho, que contou com a presença dos sete integrantes da comissão. Carvalho chegou ao cargo por indicação da ex-ministra Damares Alves – ele também é ex-assessor da senadora eleita pelo Republicanos-DF.

Carvalho defende que a comissão, iniciada sob o governo de Fernando Henrique Cardoso em 1995, gastou muito dinheiro e teve pouca efetividade. Além do voto dele, foram favoráveis ao encerramento o também ex-assessor de Damares, Paulo Fernando Melo da Costa, representante da sociedade civil; o militar Jorge Luiz Mendes de Assis, representante das Forças Armadas; e o deputado bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), representante da Câmara. Assim como Carvalho, os três também assumiram cargos na comissão por indicação do Executivo.

Votaram contra Vera Paiva e Diva Santana, filha de Rubens Paiva e irmã de Dinaelza Santana, vítimas da ditadura cujos corpos nunca foram encontrados, além do procurador Ivan Cláudio Marx. A primeira é representante civil, a segunda representa os familiares e o terceiro é representante do Ministério Público Federal.

O encerramento também vai contra a recomendação do MPF, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e de outras organizações que preservam a memória das vítimas da ditadura, como a Comissão Arns e o Instituto Vladimir Herzog. A extinção estava marcada para junho deste ano mas, na época, a pressão de MPF e sociedade civil conseguiram suspender a reunião.

“A extinção é baseada numa equivocada interpretação da lei que criou a comissão. No meu entendimento, permanecem as obrigações para envidar esforços para encontrar os restos mortais dos desaparecidos”, opina Ivan Marx. “Indiretamente, eles até admitem que os esforços devem continuar, mas alegam que o estado pode fazer de outras formas. Só que a lei criou a CEMDP justamente para isso. É uma extinção totalmente descabida”, completa.

O relatório que extinguiu a comissão segue agora para a assinatura de Bolsonaro, que deve aprová-lo antes do fim do seu mandato.