Ação contra o PCC prende 3 vereadores e mira outros agentes públicos em SP

Uma nova operação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo nesta terça, 16, contra o crime organizado prendeu 13 pessoas de uma quadrilha, sendo três vereadores de cidades do Alto Tietê (Grande São Paulo) e do litoral, suspeita de fraudar licitações com o objetivo de lavar dinheiro para a facção criminosa PCC. 

Policiais também cumprem desde cedo mandados de busca e apreensão em 42 endereços. Os parlamentares  detidos são: Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão; Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos; e Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel. A investigação identificou contratos públicos que somam mais de 200 milhões de reais e serviriam aos interesses da organização criminosa no estado, que teria influência na escolha dos vencedores de licitações a partir da ação dos vereadores e demais envolvidos.

Segundo a investigação, empresas conduzidas pelos suspeitos atuavam de forma recorrente para frustrar a competição em processos de licitação abertos para contratação de mão de obra terceirizada em diversas prefeituras e Câmaras Municipais do estado. O MP informou que Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba e outros municípios têm contratos sob análise.

De acordo com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a quadrilha simulava concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. “Também há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos, como secretários, procuradores, presidentes de Câmaras Municipais, pregoeiros, e diversos outros delitos – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro”, informou o órgão. 

Empresas de ônibus

A operação desta terça é a segunda conduzida pelo Gaeco contra o PCC em uma semana. No dia 9, o alvo foram duas duas empresas de ônibus contratadas pela prefeitura de São Paulo para transportar passageiros nas zonas sul e leste da cidade. Foram presos três representantes das concessionárias que seriam integrantes da facção. Por ordem da Justiça, ambas estão sob intervenção municipal.

No dia seguinte, o MP de São Paulo ofereceu ofereceu denúncia contra 26 envolvidos pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita. Foram sequestrados bens móveis e imóveis em valor proporcional ao faturamento anual de ambas as empresas, superior a 800 milhões de reais, a fim de assegurar o ressarcimento a título de dano moral coletivo. As denúncias estão fundamentadas em análises bancárias, fiscais, telemáticas, societárias e patrimoniais, bem como em relatórios e informações dos Tribunais de Contas do Estado e do Município de São Paulo.

Máfia

De acordo com o promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco, as investigações recentes confirmam que o PCC tem assumido contornos de uma máfia, com a infiltração em poderes do Estado, o que justifica a intervenção judicial nas duas empresas decretada pela prefeitura e ações como a desta terça, para identificar eventuais agentes públicos envolvidos.

A reportagem tenta contato com as defesas dos vereadores. O PSD informou que está acompanhando as apurações. “O partido não compactua com desvios de conduta e adotará, se necessário, punições exemplares cabíveis, de acordo com as conclusões dessas apurações e do devido processo legal”, disse, por meio de nota. Já a executiva municipal do Podemos de Ferraz de Vasconcelos informou apoiar toda e qualquer investigação de combate ao crime organizado e acompanhar os desdobramentos da operação de hoje, para que, garantido o direito de defesa, venha a tomar medidas institucionais.