Os deputados bolsonaristas Diego Garcia (Republicanos-PR) e Christiane Tonietto (PL-RJ) apresentaram um requerimento nesta sexta-feira, 1, para que a juíza Joana Ribeiro Zimmer receba moção de Aplauso e Reconhecimento na Câmara. Os parlamentares querem homenagear a magistrada, que ficou conhecida por tentar impedir uma criança de 11 anos, vítima de estupro, de realizar um aborto legal em Santa Catarina. 

O documento apresentado na Câmara também requer as moções à promotora do caso, Mirela Dutra Alberton. Os deputados afirmam que as duas realizaram “corajosa e exemplar defesa do direito à vida desde a concepção, e tentativa de salvaguardar os direitos do nascituro no caso de repercussão nacional”.

Os congressistas dizem ainda que a juíza “agiu dentro de suas competências, buscando resguardar a dignidade da menina e a segurança da criança que se encontrava em fase avançada de gestação”. Na verdade, a legislação brasileira não cita limite de semanas de gestação para a autorização do aborto em mulheres vítimas de estupro. Por isso, segundo o Ministério Público Federal (MPF), o procedimento na garota de 11 anos acabou sendo realizado no último dia 22. 

No requerimento apresentado nesta sexta, os deputados também afirmam ainda que estão autorizados a questionar o processo porque há “suspeita mais do que justificada de não haver ocorrido estupro”. A afirmação também é falsa, visto que o Código Penal Brasileiro considera qualquer relação sexual com menor de 14 anos como estupro de vulnerável.