A grave crise financeira dos municípios mobiliza políticos em SP

Deflagrada pela queda nos repasses de recursos estaduais e federais, a crise financeira dos municípios será discutida em audiência pública na próxima quinta-feira, 19, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Convocado pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB), o encontro terá a participação de prefeitos, vereadores, instituições de defesa dos municípios e representantes do governo paulista.

Apenas em 2023, o repasse de ICMS (imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços) para os 645 municípios paulistas caiu 7,4%, para 28,4 bilhões de reais. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), 206 cidades estavam deficitárias até setembro, o que representa um aumento de 635% em relação ao começo do ano, quando eram apenas 28 as cidades paulistas no vermelho. Já os municípios que não arrecadaram como o previsto aumentaram 27,5%, chegando a 348.

No cenário nacional, levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que mais de metade das 5.568 prefeituras brasileiras estão deficitárias. No acumulado do ano, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — recursos pagos a cada dez dias pela União aos municípios — teve crescimento nominal de 3,31% até o primeiro decênio de outubro, embora, retirados os efeitos da inflação, a queda seja é de 1,12%.

De acordo com a CNM, as reduções são reflexo da queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 24,7%, e o aumento das restituições do Imposto de Renda no período.

Protesto

No final de agosto, prefeitos de quinze estados — incluindo todos os nove da região Nordeste — anunciaram um movimento que reivindicava mais repasses do governo federal aos municípios após as quedas demonstradas pela CNM. Com o mote de “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, as gestões municipais paralisaram atividades administrativas em protesto contra a redução do envio de recursos pela União.