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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
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A dupla derrota bolsonarista ao tentar barrar decreto antiarmas de Lula

Regime de urgência não passou por três votos; dois deles vieram dos próprios deputados do PL

Por Isabella Alonso Panho
Atualizado em 7 dez 2023, 18h20 - Publicado em 7 dez 2023, 17h48

O PL de Jair Bolsonaro sofreu um duplo revés na Câmara dos Deputados. Por uma diferença de três votos — dois deles vindos da própria sigla –, a Casa foi contra acelerar o trâmite de uma proposta para derrubar o decreto antiarmas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou no primeiro dia do seu atual mandato. Diante dessa nova conjuntura, o projeto só deve voltar ao crivo do plenário em 2024.

O placar da votação virtual, consolidado no último minuto da noite da quarta-feira 6, foi de 254 a 156. Apesar da maioria numérica, o quórum não foi suficiente. A aprovação do regime de urgência exige maioria absoluta (metade das cadeiras de deputados mais um), ou seja, o “sim” de 257 parlamentares. Dois deputados do PL divergiram da orientação da sigla e foram contra acelerar a tramitação, endossando o voto contrário ao lado de petistas e apoiadores do governo.

Um deles é Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). “Nunca fui um apertador de botão”, disse a VEJA. O parlamentar disse que não teve condições de ler a proposta e, por isso, não foi a favor de acelerar o trâmite. No mérito, a história é outra. “Se o partido orientar no mérito, vou obedecer.” O autor do segundo “não” vindo do PL é João Carlos Bacelar (BA). Procurado pela reportagem, ele não explicou o motivo do seu voto.

Outro indicativo da falta de unidade do partido nessa votação, que envolve uma das bandeiras mais fortes do bolsonarismo, são as abstenções. Eli Borges (PL-TO), uma das lideranças da bancada evangélica da Casa, e Henrique Junior (PL-MA) se abstiveram. Mais seis deputados deixaram de votar. Somando contrários, abstinentes e faltantes, mais de 10% da bancada do PL deixou de trabalhar pelo regime de urgência da proposta.

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O projeto de decreto legislativo votado nesta quarta foi proposto pelo deputado Ubitaran Sanderson (PL-RS), um dos porta-vozes fiéis do bolsonarismo na Casa. Em nota, ele classificou o resultado da votação como “inacreditável”. Ao todo, há 24 propostas legislativas tramitando juntas com o objetivo de derrubar o decreto antiarmas editado por Lula.

No primeiro dia do governo, o petista revogou medidas adotadas pelo seu antecessor que facilitavam e ampliavam os limites para aquisição de armas e munições. O registro de novos CACs foi suspenso e, no meio do ano, os clubes de tiro também tiveram o seu funcionamento reduzido. Além disso, no começo de novembro o governo editou um decreto que aumentou a tributação sobre o setor. A alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre armas, pistolas e outros tipos de armamentos chegou a 55%.

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