A derrota do casal Moro na tentativa de brecar investigação criminal

O juiz eleitoral Dimitrius Zarvos Varellis, da 5ª Zona Eleitoral de São Paulo, recusou um pedido do ex-ministro Sergio Moro e de sua esposa, a advogada Rosângela Moro, para trancar um inquérito policial que investiga a mudança de domicílio do casal para concorrer nas eleições de 2022. Com isso, a Polícia Federal continuará investigando se houve má-fé no registro do domicílio eleitoral na capital paulista.

Moro já teve o domicílio eleitoral em São Paulo negado pelo Tribunal Regional Eleitoral e deve concorrer a senador pelo Paraná. Para comprovar residência, ele chegou a informar o endereço de um hotel. Rosângela, por sua vez, aluga um flat na Zona Sul de São Paulo e teve o domicílio aceito pela Justiça Eleitoral.

Segundo o juízo da 5ª Zona Eleitoral, ainda é necessário que a PF trabalhe para ter certeza se houve ou não intenção de enganar a Justiça e, por isso, a investigação não pode ser interrompida. “Não se pode impedir a investigação criminal sobre os fatos na medida em que, por ora, vigora o princípio do in dubio pro societate, e é necessário que sejam efetivadas diligências buscando a verdade real à formação da opinio delicti (verificação da ocorrência ou não dos fatos delituosos, material e subjetivamente)”, escreveu Varellis na decisão.

A ação ocorre após a empresária Roberta Luchsinger, pré-candidata a deputada federal pelo PSB, entrar com uma notícia-crime contra o casal. A empresária, representada pela advogada Maíra Recchia, diz que a “mudança de domicílio eleitoral se deu mediante possível fraude e inserção de informação falsa no cadastro eleitoral”. O ex-ministro e sua esposa agora processam Luchsinger por calúnia e injúria.

O processo foi enviado para a PF, que terá um prazo inicial de 60 dias para investigar o caso.