O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prorrogação por quatro meses do prazo para a retomada do pagamento das parcelas da dívida pelo estado de Minas Gerais. A União, credora do débito, manifestou por meio da Advocacia-Geral da União posição favorável à extensão do prazo. Com isso, o governo de Romeu Zema (Novo) tem agora até 20 de abril para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal que vai definir novos parâmetros para a resolução do débito, que ultrapassa 160 bilhões de reais.

A data para o retorno do pagamento das parcelas estava fixada em 20 de dezembro. Se o prazo ainda tivesse valendo, o governo de Minas teria que pagar 18 bilhões de reais à União já em janeiro de 2024, o que comprometeria o seu equilíbrio fiscal. Segundo o executivo estadual, isso poderia resultar em atraso de salários dos servidores.

Com a decisão, o governo mineiro ganha tempo para encontrar uma solução para o que lideranças políticas consideram o principal problema do Estado. A gestão Zema tem encontrado dificuldade para aprovar o RFF que propôs à Assembleia Legislativa de Minas. Deputados estaduais e servidores impõem ao governo forte resistência, principalmente por causa da proposta de congelar salários. Zema também propõe a privatização de estatais mineiras como forma de amortizar a dívida.

A proposta estava em discussão no plenário da ALMG, mas, na semana passada, deu um passo atrás e retornou à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa porque recebeu emendas. Dois dias depois, voltou ao plenário, mas, após a decisão do Supremo, o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), suspendeu a tramitação da matéria.

A interrupção da análise do RFF enviado por Zema dá força à proposta feita em novembro pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD), diretamente ao governo federal, e que está em análise pelo Ministério da Fazenda. A extensão do prazo, inclusive, foi sugerida pelo ministro Fernando Haddad, ao receber a proposta, para que os técnicos do ministério analisassem todos os detalhes.

A sugestão de Pacheco difere da que foi feita por Zema principalmente por prever a federalização das estatais como forma de amortização da dívida. O debate sobre a dívida tem movimentado o ambiente político do estado, com vistas à eleição ao governo do Estado em 2026. Zema está em seu segundo mandato e não poderá concorrer, mas deve indicar um sucessor, enquanto Pacheco dá sinais de que pretende se candidatar. Correndo por fora, o deputado federal Aécio Neves (PSDB), ex-governador do Estado, também se movimenta neste sentido e apresentou uma terceira proposta, que prevê o uso das estatais mineiras como garantia para o pagamento da dívida.

Pacheco comemora

Pacheco celebrou a decisão em suas redes sociais. Em mensagem no Twitter, o presidente do Senado agradece a Nunes Marques, a Haddad e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, e não faz referência a Zema. “Quero agradecer a deferência do governo federal e aguardamos, confiantes, a decisão do ministro do STF Kassio Nunes Marques sobre a prorrogação desse prazo, no sentido de permitir que uma alternativa seja discutida como solução do maior problema de Minas, e não o mero adiamento”, disse.

O presidente da ALMG, Tadeu Martins afirmou, também nas redes sociais, que a decisão é “a vitória do diálogo” capitaneada por Pacheco. “Agora, vamos utilizar esse novo prazo para construirmos, juntos, uma proposta definitiva a essa histórica dívida do nosso estado”, disse.

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