Em condições normais, não se justifica elevar impostos. Isso tende a piorar um sistema já disfuncional, que gera ineficiências, afeta e produtividade e reduz o potencial de crescimento. Na verdade, o país precisa substituir os atuais tributos sobre o consumo por um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), arrecadado pela União e repartido automaticamente com Estados e municípios. É assim que funciona em mais de 150 países.
Acontece que não vivemos condições normais. A trágica herança fiscal dos governos do PT e a inédita rigidez orçamentária instituída pela Constituição e por ações posteriores, colocaram o país na rota de insolvência pública. É preciso adotar medidas para evitar o calote da dívida pública, evitando que o Brasil entre novamente em uma espiral inflacionária, destrua os ganhos sociais das últimas décadas e fique definitivamente para trás.
O governo Temer tem uma boa estratégia para enfrentar esse enorme desafio. O teto constitucional para os gastos primários, recentemente aprovado, é parte do esforço. A reforma da Previdência é o complemento essencial, sem o qual o teto não é viável. Metas anuais de superávit primário completam a estratégia.
Para 2017, a meta do superávit é de R$ 139 bilhões. Para alcançá-la, o governo corta gastos e conta com uma recuperação da arrecadação tributária, além de receitas extraordinárias de leilões, concessões e outorgas nas áreas de infraestrutura e exploração do petróleo do pré-sal. A arrecadação pressupõe crescimento do PIB, de 1,6%, que será revisto para 0,5%.
A meta é difícil de alcançar, considerando que entre 2015 e 2016 a receita tributária caiu de 22,6% para 20,9% do PIB. No mesmo período, por conta essencialmente da expansão vegetativa dos gastos previdenciários, as despesas subiram de 20,5% para 23,3% do PIB.
Diante disso, não vejo como cumprir a meta passa sem aumento temporário de impostos. Para piorar, recente decisão do STF vedou a incorporação do ICMS na base de cálculo do Pis e da Confins, o que significa perda anual de receitas, da ordem de R$ 20 bilhões. Daria para cortar todos os investimentos e reduzir programas sociais, mas a margem é diminuta. Calcula-se que os cortes deveriam alcançar algo como R$ 40 bilhões. Quase impossível.
De fato, alguém imaginaria o Tesouro cortando o Bolsa Família e não cumprindo decisões judiciais que aumentam as despesas com saúde? Ou deixar definitivamente à míngua as estradas e sua conservação, ampliando a tragédia a que se assistiu na lamaceira da BR 163?
Outra saída seria não cumprir a meta, mas o estrago na confiança seria desastroso, podendo levar o país à insolvência. Por outro lado, aumentar impostos criaria novas dificuldades às empresas e à economia. Penso que o efeito negativo da queda de confiança seja maior.
Resumo da ópera: o dilema está em escolher a solução menos danosa. A decisão óbvia, a meu ver, é o aumento temporário de impostos, infelizmente.
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