Na votação da Câmara sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, vários deputados precederam seus votos com manifestações contra a reforma da Previdência. Foi um espetáculo triste, que provou nosso atraso mental em questões tão aritmeticamente simples.
Alguns deputados disseram que o governo vai eliminar direitos, sugerindo que os pobres seriam os que perderiam com a reforma da Previdência. É justamente o contrário. Os pobres serão os mais prejudicados se a reforma não vier a ser aprovada. O país se tornará insolvente, o que acarretará grave crise inflacionária. Como se sabe, os pobres são os que pagam o maior preço pela inflação sem controle.
O Brasil ainda é, infelizmente, palco para sandices sobre finanças públicas, como a dos deputados que bradam justificativas equivocadas contra a reforma. Trata-se de pura ignorância ou de deslavada demagogia. Mas essas tolices também aparecem no Senado.
Na semana passada, o país tomou conhecimento de que a CPI do Senado sobre a Previdência, depois de meses de debate, produziu uma peça desarrazoada. O relatório, de 253 páginas, é um atentado à inteligência. O nobre relator teve a coragem de afirmar, como tantos Brasil afora, que não há déficit previdenciário.
Qualquer pessoa que se dê ao mínimo de atenção no trato de tão grave questão se recusará a aceitar essa barbaridade. Quem quer que se disponha a ouvir os técnicos do governo e, bem perto dos senadores, os consultores de sua Casa legislativa, se dará conta de que a Previdência tem um déficit anual insustentável de mais de 300 bilhões de reais, quando se somam os déficits do INSS e dos regimes de aposentadoria dos servidores públicos.
O relator repetiu simplesmente teses de sindicatos de fiscais da Receita e de certos intelectuais de esquerda, que esgrimem esquálidos argumentos para sustentar a esdrúxula ideia de que a Previdência é superavitária.
Um desses argumentos diz que não haveria déficit se o governo cobrasse os mais de 400 bilhões reais da dívida ativa. Um breve olhar sobre a lista dos devedores mostrará que grande parte é constituída de empresas que não mais existem, como a Vasp e a Varig. É que a legislação não permite o perdão de dívidas, a não ser por lei específica. A dívida ativa torna-se, assim, um registro de débitos lançados contra empresas fantasmas.
Suponha-se, mesmo assim, que fosse possível efetuar a cobrança de toda a dívida ativa. Isso resolveria o déficit de um único ano. Para os próximos, não haveria mais nada a cobrar e o déficit renasceria forte e vistoso.
Tomara que os deputados que gritaram ontem contra a reforma e os senadores que aprovaram o indigitado relatório da CPI constituam minorias no Congresso. Bastará que eles constituam dois quintos dos membros de cada Casa para a reforma ser rejeitada, agora ou no próximo governo. Deus nos acuda e proteja os pobres, se isso acontecer.
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