A anúncio dos resultados do setor público, feito hoje pelo Banco Central, indicou que o déficit público nominal, isto é, a diferença entre receitas e despesas (incluindo os juros da dívida pública), alcançou a expressiva quantia de R$ 562,8 bilhões. O déficit primário (receitas menos despesas, excluindo os juros) foi de R$ 155,8 bilhões.
A imprensa, como de hábito, deu destaque ao resultado primário, talvez porque esse dado esteja sujeito a uma meta aprovada pelo Congresso. Jornais, revistas, rádio e TV disseram que a diferença entre receitas e despesas do governo alcançou os citados R$ 155,8 bilhões. Esqueceram o déficit nominal.
É verdade que o resultado primário tem relevância especial. Dele depende a evolução da relação entre a dívida pública e o PIB, que é o indicador de solvência do setor público. Essa relação, de 51% no início do primeiro mandato de Dilma Rousseff, atingiu cerca de 75% do PIB em 2017, um crescimento muito veloz.
Quando há déficit primário, essa relação sobe, o que será o caso nos próximos três anos. A dívida pública poderá alcançar 90% do PIB. Acontece que essa relação não pode crescer indefinidamente sem consequências.
Em algum momento, os investidores se darão conta de que a situação é insustentável. Ficará evidente o risco de calote, seja mediante redução forçada da dívida – por uma ação unilateral do governo –, seja por um processo hiperinflacionário que corroerá o valor real dos títulos do Tesouro.
Apesar da importância do resultado primário, é preciso avaliar também o déficit nominal. Isso porque a conta de juros, que atingiu R$ 407 bilhões em 2017, contribui para aumentar a dívida pública e, assim, para elevar sua relação com o PIB.
Assim, a enormidade do déficit nominal deveria chamar a atenção da sociedade. Ele representou 9% do PIB, o triplo do que a União Europeia considera prudente (3%) e constitui meta a ser perseguida pelos países membros.
Um déficit público nominal dessa magnitude expõe a natureza doentia das contas públicas no Brasil. Realça, adicionalmente, a necessidade de aprovar a reforma da Previdência e de avançar em outras medidas para assegurar a racionalidade na gestão orçamentária e para permitir a retomada de superávits primários.
Precisamos de medidas adicionais, entre as quais cabe destacar a revogação das vinculações de receitas a certos gastos e o fim da estabilidade generalizada dos servidores públicos.
De tudo isso depende o futuro do Brasil.
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