Este ano será para a população brasileira, que há anos vive tempos conturbados, com denúncias de corrupção, escalada da violência, enfim… Com eleições à frente e também projetos de suma importância tramitando no Congresso, 2018 pode ser um ano marcado por grandes progressos ou retrocessos.
Um enorme avanço pode ser obtido com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 37, de autoria do Deputado Federal e Ministro do Desenvolvimento Social Osmar Terra (MDB). O PLC 37 representa uma proposta para uma nova Política Nacional sobre Drogas em nosso país, que, dentre outros pontos, busca promover seu alinhamento com a nova Política Nacional de Saúde Mental, oferecer programas de prevenção e de tratamento baseados em evidências, além de ampliar as abordagens terapêuticas, hoje focadas na prática de redução de danos, fazendo com que o poder público possa ampliar a oferta de cuidados adequados às necessidades de cada paciente.
O projeto também aprimora a definição dos papéis das esferas municipal, estadual e federal em relação às medidas de prevenção e tratamento, assim como a distinção entre traficantes (que terão penas mais severas) e usuários, sendo que para os últimos continua a ser aplicada a lei brasileira 11.343/06, que despenaliza o usuário e evita que ele seja preso por portar drogas para consumo próprio.
Estamos falando de avanços significativos em relação à legislação anterior, que ainda não foram colocados em prática devido à morosidade do nosso processo legislativo. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2013, o PLC 37 foi encaminhado ao Senado, onde já foi analisado, discutido e aprovado em diversas comissões, dentre elas a de Constituição, Justiça e Cidadania.
A última ação legislativa agora depende do Presidente do Senado – Eunício de Oliveira (MDB), que deve colocá-lo em votação.
Ou seja, está nas mãos do Senado brasileiro os próximos anos da política brasileira de enfrentamento, prevenção e tratamento contra o consumo de drogas. Porém, todo o trabalho dedicado a este projeto de lei, assim como as medidas que prevê, podem simplesmente ir por água abaixo muito em breve.
O julgamento no STF
Encontra-se suspensa no Supremo Tribunal Federal (STF) a votação do julgamento sobre a descriminalização da posse de drogas para uso recreativo (como mencionado anteriormente em minha coluna no Blog Letra de Médico). Em 2015, o ministro Gilmar Mendes votou a favor da descriminalização de todas as drogas, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela descriminalização apenas da maconha, sendo que o ministro Barroso sugeriu a fixação de um limite de 25 gramas para a posse da droga.
Porém, o então ministro Teori Zavascki realizou um pedido de vista do processo, que resultou na suspensão do julgamento. O ministro Alexandre de Moraes, que ocupou a vaga de Teori, falecido em um desastre aéreo em 2017, herdou o caso, que só pode continuar a ser debatido após sua avaliação.
Com esse contexto em mente, temos a seguinte situação: se o Senado permanecer inerte, corremos o risco de o STF, que não deveria fazer leis, desenhar um novo panorama na política de drogas brasileira com sua decisão. Não podermos esquecer que já são três votos favoráveis à legalização ao menos da maconha no Supremo Tribunal Federal, panorama oposto à vontade da maior parcela da população, contrária à descriminalização, conforme demonstrado durante anos em várias pesquisas pelo país.
Você pode acompanhar aqui o andamento do PLC 37.
É importante que a população brasileira exerça seus direitos e cobre uma posição sobre o assunto dos representantes que elegeu para o Congresso, para que esse projeto, que decide o futuro de uma política tão importante para todos nós, seja colocado em votação o quanto antes.
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Quem faz Letra de Médico
Adilson Costa, dermatologista
Adriana Vilarinho, dermatologista
Ana Claudia Arantes, geriatra
Antonio Carlos do Nascimento, endocrinologista
Antônio Frasson, mastologista
Artur Timerman, infectologista
Arthur Cukiert, neurologista
Ben-Hur Ferraz Neto, cirurgião
Bernardo Garicochea, oncologista
Claudia Cozer Kalil, endocrinologista
Claudio Lottenberg, oftalmologista
Daniel Magnoni, nutrólogo
David Uip, infectologista
Edson Borges, especialista em reprodução assistida
Fernando Maluf, oncologista
Freddy Eliaschewitz, endocrinologista
Jardis Volpi, dermatologista
José Alexandre Crippa, psiquiatra
Ludhmila Hajjar, intensivista
Luiz Rohde, psiquiatra
Luiz Kowalski, oncologista
Marcus Vinicius Bolivar Malachias, cardiologista
Marianne Pinotti, ginecologista
Mauro Fisberg, pediatra
Miguel Srougi, urologista
Paulo Hoff, oncologista
Paulo Zogaib, medico do esporte
Raul Cutait, cirurgião
Roberto Kalil, cardiologista
Ronaldo Laranjeira, psiquiatra
Salmo Raskin, geneticista
Sergio Podgaec, ginecologista
Sergio Simon, oncologista
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