O combate ao racismo estrutural e a promoção da igualdade racial, no âmbito jurídico, foi erigido sob o principio da igualdade material que confronta a norma diante do fato concreto, estimulando ações que promovam ações afirmativas temporárias e especificas para inclusão dentre outros de mulheres, idosos, homossexuais e negros.
No caso dos negros, ações afirmativas do tipo reservas de vagas-cotas foram implantadas pelos três poderes incluindo desde magistratura, ministério publico, forças armadas, concursos públicos e estágios. Além de reconhecida como constitucionais por todas instanciais legais e nas sujas jurisprudências, tais medidas sempre foram estimuladas para os demais setores sociais.
No mercado de trabalho, além de autorizadas pela legislação trabalhista, as ações afirmativas especificas e temporárias, compõem nota técnica do próprio ministério publico federal do trabalho no sentido da sua legalidade e mesmo obrigatoriedade, estando muitas empresas subordinadas a termos de ajustamento de conduta para cumprimento de metas de inclusão e promoção de negros.
Logicamente que não se trata de racismo reverso. Primeiro que não seria compreensível um racismo contrário ao reverso, e, mesmo que pudesse existir, obrigatoriamente, na forma da lei, seria ilícito, não podendo gerar qualquer reflexo legal.
Por outro, as punições previstas na lei de combate ao racismo e mesmo na lei trabalhista pune ação de discriminar para excluir e não para incluir, promover e combater uma desigualdade, conforme preceitua a própria constituição ao determinar entre seus objetivos o combate a marginalização social e erradicação das desigualdades decorrentes de raça.
Os programas de trainees nas empresas brasileiras, pelas distorções e também “vieses inconscientes” notórios, sempre resultaram na seleção de praticamente 100% de brancos. Sem qualquer contestação de juiz, promotor, parlamentar, ou questionamento dos verdadeiros ou falsos democratas e republicanos.
Há mais de 12 anos, por exemplo, que a Universidade Zumbi dos Palmares, desenvolve programa de ação afirmativa de estágios exclusivos para jovens negros com o Banco Bradesco, Itaú, Santander, Citibank, HSBC, ABN – AMRO Bank, e dezenas e outras empresas com milhares de jovens negros formados e efetivados.
Com o mesmo objetivo, a Ambev criou programa de estágio para 80 jovens negros. A Bayer criou programa de trainees exclusivos para negros, a Vivo reservou 30% de vagas para negros no seu. A CCP – Cyrela está investindo pesado em empreendedorismo para jovens negros. O Google lançou um fundo de R$ 5 milhões para incluir jovens negros na tecnologia, o BTG está investindo R$ 2,5 milhões no fortalecimento de startup de negros.
Assim, o programa de trainees para jovens negros do Magazine Luiza, além de perfeitamente legal, é uma corajosa medida afirmativa para além do discurso, com o propósito e objetivo concreto de enfrentar o problema racial empresarial e construir uma ação embrionária, importante, correta na igualização das oportunidades. Um verdadeiro paradigma empresarial para mudar e transformar positivamente empresas, pessoas e sociedade, razão pela qual merece nosso respeito, merece nossos aplausos.
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