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José Vicente Professor, advogado e militante do movimento negro, ele é o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, instituição pioneira de ensino no Brasil que ajudou a fundar em 2004.

A USP também venceu o medo

Instituição deu passo gigante ao instituir comissão de heteroidentificação para garantir a transparência, lisura e combate às fraudes das cotas para negros

Por José Vicente 7 jul 2022, 07h56

As políticas de ações afirmativas que promovem a inclusão de negros no ensino superior têm desafiado de forma contundente a sociedade e instituições na produção de mecanismos, instrumentos e tecnologias para sua implantação e para seu regular funcionamento. O desafio primeiro e monumental foi criar e instituir uma medida até então sequer presente nas prioridades sociais no debate político profundo do país. Não havia priorização dessa agenda, em 2001, quando os deputados cariocas aprovaram lei autorizando a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) a criar o primeiro vestibular com cota para negros da história do país. E foi profundamente desanimador e imponderável acreditar na sua viabilidade e sucesso diante dos quase quatrocentos mandados de segurança impetrados nos dias seguintes.

Curiosamente, porém, para cada dimensão dos desafios colossais que se apresentavam naquela oportunidade e no seu curso, as instituições e demais atores dessa agenda produziram respostas simples e exequíveis para sua execução, ainda que complexas, discutíveis, polêmicas e conflituosas. Foi a potência vertiginosa da ideia, a força e a coragem dos seus diversos atores que permitiram superar cada um dos obstáculos e abrir o caminho para mudança até que chegássemos aqui.

Para o desafio de enfrentar um embate político fabuloso, imprevisível e infindável, numa matéria de nenhum consenso político e produzir uma legislação nacional quando havia resistência das unidades da federação, as universidades, sobretudo as federais, construíram o atalho da aprovação das cotas a partir da sua autonomia administrativa. Foram nos conselhos universitários, o local da origem da decisão política e da formalização da legalidade jurídica da entrada dos negros nos seus bancos escolares.

Para o desafio de apontar quem poderia ser definido como negro num país de profunda miscigenação, onde pretos entendidos como frutos de pureza racial de um lado se contrapunha aos mestiços e pardos resultantes do cruzamento de brancos e negros de outro, se concebeu e foi erigida a construção política da autodeclaração, onde as próprias pessoas pudessem afirmar sua genealogia e pertencimento. E, quando o desafio parecia alcançar formas de insuperação diante da insuficiência da cor da pele para definir o pertencimento, de novo a solução simples resolveu a questão: criou-se uma comissão de avaliação da efetividade da autodeclaração; a comissão de heteroidentificação, nas centenas de universidades federais e estaduais.

Vinte anos depois e tendo realizado a administração e manuseio de milhões de dados de autodeclaração, o resultado final sempre se mostrou coerente e eficiente, transformando-se assim, numa das mais eficazes tecnologias para garantir, correção e eficácia dessa estonteante política pública. Isso só foi possível de existir porque seus primeiros atores não prescindiram do medo para enfrentar o grandioso desafio das cotas para negros e nem do pavor de serem injustamente acusados de semeadores da racialização na educação, instituidores do apartheid e de tribunais raciais numa país alicerçado na quimera da democracia racial.

Para vencer o medo foi preciso dele se desvencilhar e acreditar na capacidade de realização, superação e transformação proporcionado pela audácia. Na convicção do compromisso inegociável com o combate às exclusões injustiças raciais, e no comprometimento com uma sociedade justa, plural, diversa e igualitária. Para a Universidade de São Paulo que deu um passo gigante ao instituir comissão de heteroidentificação para garantir a transparência, lisura e combate às fraudes das cotas para negros na instituição, nossos sinceros aplausos. A USP também venceu o medo.

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