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Política

PT, PSOL e Rede abrigam oposição à política econômica de Lula

Governo não deverá ter vida fácil com a reforma tributária e as novas regras de controle de gastos e de dívida pública. A oposição começa na base governista

Por José Casado SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 30 mar 2023, 14h45 - Publicado em 30 mar 2023, 09h30

Plenário da Câmara ontem à noite: aprovada a prorrogação de isenções fiscais para empresas multinacionais brasileiras até o final do ano que vem — (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A oposição à política econômica de Lula está concentrada em três partidos governistas — PT, PSOL e Rede. Isso ficou demonstrado na Câmara, ontem à noite, durante a votação das isenções fiscais para empresas multinacionais brasileiras até o final do ano que vem.

O deputado Lindbergh Farias, do PT do Rio, puxou o coro oposicionista: “Estamos falando de uma renúncia fiscal de 4,4 bilhões de reais para quem? Para as multinacionais brasileiras de diversos setores. Quem é o beneficiado no setor de bebida? Lembra? A Ambev. Quem é o beneficiado do setor na alimentação? A JBS. A Vale será beneficiada, e por aí vai…”

A concessão dos benefícios tributários às multinacionais brasileiras foi iniciativa de um governo do PT, em 2014, cinco meses antes da reeleição de Dilma Rousseff na presidência. Manteve-se depois do impeachment, na administração Michel Temer, e acabou reafirmada por Jair Bolsonaro numa Medida Provisória editada em dezembro, nove dias antes de deixar o poder. Lula decidiu prorrogá-la por mais dezenove meses.

O deputado contou, em discurso, ter tentado conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para impedir a votação. Não conseguiu. Disse estar convencido de que Lula, Dilma e o PT, inclusive ele, erraram. Fez uma autocrítica — “avaliação histórica”, definiu — sobre as políticas fiscais defendidas pelos petistas nas últimas duas décadas: “Nós percebemos que não foram apropriadas. Não geraram desenvolvimento. Não geraram crescimento econômico. Então, como se diz para o país, em momento de crise como este, que vamos isentar as grandes multinacionais brasileiras em 4,4 bilhões de reais?”

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Ele, um grupo minoritário de petistas e aliados do PSOL e da Rede acabaram confrontados no plenário por integrantes da corrente majoritária do PT, que seguiu ordem do governo para aprovar a Medida Provisória assinada por Bolsonaro.

Merlong Solano, do PT do Piauí, argumentou: “Quando se é governo, não se pode olhar uma matéria de maneira isolada. Nós temos que considerar o conjunto, o momento e os objetivos que o governo se propõe a atingir. Está no plano de trabalho do nosso governo apresentar, no segundo semestre, a proposta de reforma dos impostos. Então, não faz sentido, do ponto de vista da estratégia do governo, num momento como esse, aumentar a polêmica, conquistar novos adversários”.

Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, relator da Medida Provisória, acompanhava o embate. Decidiu protestar: “Eu não sou irresponsável para vir ao plenário apresentar um relatório sem ter discutido esse relatório com o próprio governo. E o que percebo é que alguns deputados ligados ao governo questionam a política econômica do próprio governo. É um problema interno, da relação desses partidos da base do governo com o atual governo. Fiz esse relatório com a aprovação da Liderança do Governo aqui na Casa, com o apoio do PT, o partido majoritário da base do governo”.

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Acrescentou: “Lindbergh, sem empresa não tem emprego. Quem gera emprego são as empresas. E a empresa mais beneficiada por essa medida não é nenhuma das que citou. A mais beneficiada por essa medida é a Petrobras, que todos nós aqui defendemos. Em um momento de crise, de quase insolvência econômica, foi este plenário que aprovou subsídios, recursos orçamentários para a Petrobras. Hoje, ela é uma empresa com rentabilidade e lucrativa”.

A Medida Provisória foi aprovada em votação simbólica (sem contagem) dos 480 deputados.

A dissidência nas bancadas do PT, PSOL e Rede sugere que Lula não deverá ter vida fácil com projetos polêmicos como a reforma tributária e o pacote de novas regras de controle de gastos e de dívida pública. Na Câmara, a oposição começa na base parlamentar do governo.