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Prates: “Os Estados estão sendo vilipendiados por uma medida eleitoreira”

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Por José Casado Atualizado em 11 jun 2022, 02h49 - Publicado em 11 jun 2022, 18h00

“Os Estados estão sendo vilipendiados por uma medida casuística, eleitoreira.  (…) Bolsonaro faz graça para a plateia e diz: ‘Ah, eu reduzi o PIS-Cofins, as alíquotas dos impostos federais a zero’. Só que são irrelevantes, do ponto de vista do combustível. A grande parte da tributação do combustível é dos Estados, que faz parte de um acordo democrático (…) [Bolsonaro] tenta, o tempo todo, reiteradamente, jogar nos governadores, no ICMS, na tributação dos Estados, a culpa pelo preço de combustível alto (…) Temos dezoito meses de completa inércia do governo federal em fazer algo estruturante, que resolva o problema: a nossa sujeição à variação internacional em dólar e em tempo real do preço do petróleo (…) É de uma gravidade severa, principalmente porque essa última medida [redução do ICMS] altera o Código Tributário Nacional e, portanto, passa a ser uma modificação permanente. No primeiro aumento [dos preços do petróleo], porque já está com preços defasados em relação ao PPI [Preço de Paridade de Importação], acaba essa diminuição  alegada [nos preços dos combustíveis] por essa redução de impostos.”

(Jean-Paul Prates, senador pelo PT do Rio Grande do Norte. Ele é relator no Senado de projeto para criação de um fundo orçamentário que ajude a mitigar o impacto doméstico da elevação dos preços do petróleo no mercado mundial, barateando combustíveis.) 

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