Manhã de segunda-feira (26/2) no Supremo Tribunal Federal. O juiz André Mendonça, 51 anos, ex-ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, dirige uma audiência de conciliação. Está ladeado por chefes dos órgãos governamentais de fiscalização e controle, de fundos de pensão estatais (Funcef e Petros) e de um banco público (Caixa Econômica). Diante deles estão quarenta advogados ansiosos, representantes de uma dúzia de empresas privadas.

Elas confessaram múltiplas fraudes na competição empresarial durante a década passada — da formação de cartéis à corrupção de funcionários e políticos no governo, no Congresso e nas companhias estatais. Flagradas na Lava-Jato, anunciaram a decisão de interromper as práticas ilícitas, mudar padrões de ética nos negócios, e aceitaram pagar indenizações para se livrar de penalidades ou atenuá-las. Indenizariam suas vítimas em 18,5 bilhões de reais, em até vinte anos. Não é pouco dinheiro. É, por exemplo, mais do que lucrou no ano passado o Bradesco (16 bilhões), um dos três maiores bancos do país.

O Supremo havia validado esses acordos. Há seis meses, porém, resolveu permitir descontos na multa de leniência. A primeira beneficiária foi a J&F, com negócios em alimentos, celulose, energia, mineração e serviços financeiros. Conseguiu reduzir em 66% o valor da dívida: pagaria 10,3 bilhões de reais em 25 anos, agora vai pagar 3 bilhões em oito anos.

Semana passada, o juiz Mendonça estabeleceu prazo de sessenta dias para que as outras doze empresas se entendam com seus credores estatais sobre eventuais descontos nos débitos pendentes, que somam 8,2 bilhões de reais. Antes de encerrar a reunião, ressalvou não se tratar de um “revisionismo histórico” da Lava-Jato, embora, na prática, isso já esteja acontecendo no Supremo.

Conciliação é instrumento legítimo e acontece todo dia nos tribunais. Os advogados trocaram a ansiedade por cumprimentos e sorrisos de satisfação. Saíram com a garantia de fôlego imediato no caixa da clientela e com a perspectiva de maiores benefícios financeiros para grupos como Odebrecht (agora, Novonor), Braskem, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Engevix, UTC e Samsung Heavy, entre outros.

“Para PSOL, PCdoB e Solidariedade, algumas empresas são mais iguais que outras”

Tudo certo e legítimo, mas deu relevo a uma situação incomum na política. Isso porque não foram as empresas que apelaram ao Supremo para conseguir algum alento nas suas pendências com os credores estatais. Quem advogou por elas no tribunal foi um trio de partidos políticos aliados ao governo — Socialismo e Liberdade, Comunista do Brasil e Solidariedade, ligado à central trabalhista Força Sindical.

Em março do ano passado, os presidentes do PSOL, Juliano Medeiros, do PCdoB, Luciana Santos, que é ministra da Ciência e Tecnologia, e do Solidariedade, Eurípedes Macedo Júnior, apresentaram ao STF uma ação (ADPF 1051) em defesa dessas empresas. Elas teriam sido vítimas, argumentaram, de um suposto “estado de coisas inconstitucional” nos inquéritos, processos e decisões de tribunais, o Supremo incluído. Tudo aconteceu “num contexto de absoluta e irresistível coação” e, também, de “violência” — palavra que realçaram oito vezes na petição inicial. Na audiência, o juiz Mendonça perguntou a cada empresa se achava ter sido coagida para assinar acordo de leniência. Algumas negaram (Braskem, Samsung, Andrade Gutierrez, CR Almeida e UTC), outras desconversaram.

Socialistas, comunistas e trabalhistas frequentemente divergem na política. Numa ironia do capitalismo brasileiro, desta vez uniram-se contra o Estado para proteger interesses exclusivos de algumas companhias nacionais e estrangeiras. Não é ilegal, mas é inusual e até questionável que partidos sustentados com o dinheiro dos impostos de todos, e usando o privilégio constitucional de acesso ao Supremo, patrocinem causas contra o Estado em benefícios de grupos privados, preservados no conforto da terceirização da defesa dos próprios interesses.

Todo ano o Judiciário recebe 30 milhões de novos processos com impacto direto nos negócios de 20 milhões de empresas em atividade. No entanto, PSOL, PCdoB e Solidariedade se voluntariaram para premiar um restrito “clube” empresarial que é réu confesso de fraudes na competição de mercado e de crimes contra o Estado, como a corrupção de políticos no governo e no Congresso. A escolha sugere que, para eles, no capitalismo brasileiro alguns merecem ser mais iguais que outros.

Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA

Publicado em VEJA de 1º de março de 2024, edição nº 2882

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