Confronto na Câmara: Charge do JCaesar

Fernando Haddad fez na Câmara, nesta quarta-feira (22/5), o que nem Lula, ministros, dirigentes do PT e partidos governistas fizeram nesses 502 dias de governo: apresentou à bancada parlamentar bolsonarista detalhes da herança do governo Jair Bolsonaro.

Não foi casual. Haddad escolheu retrucar o grupo de deputados alinhados ao ex-presidente que resolveu provocá-lo na sessão da Comissão de Finanças e Tributação.

Foi o caso do deputado paulista Kim Kataguiri, do União Brasil, ao abordar com ironia a proposta de acabar com a isenção tributária para compras até 50 dólares na internet: — Vossa excelência é o Paulo Guedes do PT. O Ministério da Fazenda mudou por causa do posicionamento do PT, onde alguns são a favor e outros contra?

O ministro respondeu com a denúncia de uma sucessão de crimes fiscais patrocinados por “autoridade” do governo anterior, que não nomeou: — Deputado, isso [a isenção tributária] começou lá em 2018 ou 2019, quando começa a entrada fraudulenta dos produtos e ninguém toma providência. Eu fico admirado de ver como isso não foi objeto ainda de uma investigação. Empresas usaram expediente ilegal, para passar como remessa, pessoa a pessoa, o que era uma venda comercial — falando português claro. Só que havia determinação política, que durou cinco anos, de que nada fosse feito.

— Eu digo que é política — continuou —, porque, se você falar com qualquer auditor da Receita Federal, ele vai dizer: “Nós avisamos, nós avisamos que estava havendo fraude”. Quando um técnico de carreira, um auditor-fiscal, avisa à autoridade que está havendo fraude e a autoridade diz: “Não faça nada”, quem é que está errado? “Não faça nada, deixe passar.” Houve um único remetente [no exterior] que mandou 17 milhões de remessas ao Brasil [de produtos a preço inferior a 50 dólares], como se fosse de pessoa a pessoa. Até o Roberto Carlos deve ter ficado com ciúmes desse cara que tem 17 milhões de amigos no Brasil; 17 milhões de amigos ele tinha no Brasil. Isso estava apurado pela Receita Federal. Ninguém fez nada, nada. Foram deixando a boiada passar.

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Filipe Barros, deputado pelo Partido Liberal do Paraná, tentou ser áspero ao exibir um gráfico sobre o déficit nas contas públicas de 2023: — Se fosse o Paulo Guedes, isso [o déficit] não estaria acontecendo, podem ter certeza. O governo só está pensando em aumentar impostos para pagar a conta, que está cada vez mais cara. Tudo é consequência dessa ideia mofada, desse socialismo petista que quer porque quer cada vez mais aumentar impostos favorecendo os banqueiros em detrimento do povo brasileiro. O governo mal terminou o segundo ano e parece que está acabando. O Brasil está respirando por aparelhos. Número não mente. Não adianta dar risada. Não adianta colocar o presidente do IBGE para maquiar os dados, porque os números não mentem. O Lula deu a vossa excelência, recentemente, a missão de ler menos livros e fazer mais política. Eu acho que, pelo bem do Brasil, ministro Haddad, vossa excelência deveria voltar para os livros e deixar de fazer política.

— Deputado, não leve a mal o que vou dizer — apelou Haddad. — Vou dizer com a mesma calma que eu tenho aqui, mas assim: não vale a pena trabalhar com fake news; isto não é uma coisa que vai ajudar o País. Eu vou dar um exemplo para o senhor: o senhor está colocando na conta deste governo, deste governo, o pagamento do calote de precatórios do governo anterior. Não sei quanto o senhor gosta dos livros — porque o senhor está pedindo para eu voltar os livros —, mas eu recomendaria que o senhor se detivesse nos comunicados que a Fazenda faz. Pagamos um calote do governo anterior, o presidente Lula nunca deu calote… Só houve dois presidentes que deram calote desde a redemocratização, o [Fernando] Collor e o Bolsonaro. Ninguém mais deu calote aqui, ninguém deu calote. Você podia fazer oposição, podia ser situação, não importa; Fernando Henrique, Dilma, Lula, ninguém deu calote.

Prosseguiu: — O Collor deu um calote que quase destruiu parte da economia brasileira, e o Bolsonaro deu calote. Aí, vem um presidente, paga o calote [e dizem:] “Ah, olha o déficit que o Presidente Lula fez!” Esse déficit, deputado, não é nosso. O filho é teu. Tem que assumir. Tem paternidade isso aqui. Faz um exame de DNA, você vai saber quem deu o calote. Eu não falo isso porque quero polarizar com o senhor. Eu não quero ficar aqui batendo boca, não vim para isso. Vim aqui para restabelecer a verdade. Porque é fácil pegar um gráfico, que não é mentira — o gráfico que o senhor está mostrando é verdadeiro, não há problema —, mas o senhor vai ver que o problema no gráfico não é do atual governo.

Acrescentou: — Vocês deram calote nos Governadores. Vocês fizeram caridade com o chapéu alheio. Vocês quase quebraram alguns Estados brasileiros. O [governador de Minas, Romeu] Zema, que é um apoiador do Bolsonaro, em março do ano passado, estava na minha sala pedindo para pagar o calote que o Bolsonaro deu nele. Eu falei: “Por que o senhor não cobrou do Bolsonaro no ano passado?” O [governador de São Paulo] Tarcísio [de Freitas] ficou um ano sem pagar a dívida, por liminar do Supremo, por causa do calote que o Bolsonaro deu no Estado de São Paulo. Ficou sem pagar a dívida. Foram 40 bilhões de reais, deputado. Soma com os 90 dos precatórios, quanto é que dá?

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— E as filas do INSS? Vocês [no governo Bolsonaro] acumularam filas do INSS! É gente pobre, deputado! É gente pobre, deputado! Vocês não quiseram atender. Vocês não quiseram atender. A pandemia exigiria que o senhor acelerasse a fila, e não retardasse a fila, como o senhor fez. Foram 15 bilhões de reais de fila, que foram pagos no ano passado. O senhor vai culpar o presidente Lula por ter atendido a um direito constitucional? Deputado Filipe Barros, não é bom isso. O resultado [déficit] primário do ano passado [nas contas públicas] é uma herança, infelizmente. A partir deste ano, o senhor pode começar a nos cobrar, porque este é o primeiro orçamento nosso. O orçamento do ano passado é o orçamento que vocês fizeram.

Haddad lembrou a frequência das críticas do parlamentar em redes sociais: — Agora, se nós não restabelecermos a verdade, não vamos andar. É fácil, o senhor vai colocar o vídeo da sua fala na sua rede social, e vai parecer que o senhor ganhou o debate. O senhor perdeu o debate. É isso que aconteceu aqui. Os dados que o senhor trouxe para cá estão equivocados, porque nós pagamos o calote que foi dado em governadores e nos credores do Estado. Estou falando de mais de 130 bilhões de reais de calote, que nós pagamos. Então, o senhor vai botar isso na conta do presidente Lula?! O senhor quer que nós sigamos o exemplo de vocês, para ficar bonito nas contas, [como] no superávit fake que foi feito em 2022?

* Serviço: O vídeo com a íntegra da sessão da Comissão de Finanças e Tributação pode ser visto aqui.