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Por José Casado
Informação e análise
Deputados acusados de terrorismo: risco é de até 30 anos de cadeia
Proteção constitucional pode ficar limitada aos discursos que convencem, punindo-se os que incitam participação e apoio a crimes de terrorismo
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Atualizado em 24 jan 2023, 09h35 - Publicado em 24 jan 2023, 09h30
Três deputados federais aliados de Jair Bolsonaro tornaram-se suspeitos em inquéritos sobre crimes de terrorismo, cujas penas variam entre quatro e trinta anos de cadeia.
Eles assumem o primeiro mandato na Câmara na próxima quinta-feira (2), já enquadrados em inquéritos individuais sob acusação de incentivo e apoio às invasões do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, no domingo 8 de janeiro.
Dois são do Partido Liberal: André Fernandes de Moura, do Ceará, e Silvia Nobre Waiãpi, do Amapá. Já Erica Clarissa Borba Cordeiro, conhecida como Clarissa Tércio, é do Partido Progressistas de Pernambuco.
O Ministério Público pediu ao juiz Alexandre de Moraes, do STF, autorização para investigar o trio recém-eleito. Moraes concordou.
Os parlamentares são acusados de provocar “terror social” com mensagens em redes sociais, além de auxiliar no planejamento e em “atos preparatórios” de atividades terroristas.
O objetivo seria abolir o regime democrático, impedir o funcionamento das instituições da República e tentar depor o governo Lula.
O ponto de partida das investigações foi a autoincriminação nas redes sociais.
André Fernandes, 25 anos, recordista de votos na eleição legislativa do Ceará, segundo o Ministério Público, antecipou, instigou e participou do ataque às instituições. Durante a invasão do STF, divulgou imagem da porta de um armário vandalizado com o nome do juiz Moraes e a frase: “Quem rir, vai preso”.
Erica Clarissa, que adotou na urna o nome de Clarissa Tércio, tem 38 anos, foi a segunda deputada mais votada em Pernambuco, pelo Progressistas, e incitou a ofensiva contra o Congresso, para o qual foi eleita. “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso”, celebrou em video, completando: “Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos.”
Silvia Waiãpi, 47 anos, tenente do Exército, também apoiou e incentivou: “Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho.”
Semana passada, os André Fernandes e Clarissa Tércio se defenderam em conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Esgrimiram com o mesmo argumento, o da liberdade de expressão.
Em campanha para a reeleição na presidência, Lira mostrou-se complacente. Disse não ter visto “nenhum ato” da dupla que pudesse motivar investigações. Um roteiro para o perdão coletivo a parlamentares foi desenhado na Câmara por líderes do governo Bolsonaro dois meses antes da invasão do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF.
Os inquéritos deixam claro que o Ministério Público discorda da alegação de “liberdade de expressão” no caso do trio de parlamentares suspeitos. E indicam que a proteção constitucional pode ficar limitada aos discursos que convencem, punindo-se os que incitam participação e apoio a crimes de terrorismo.
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