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Política

Criação de 4 CPIs em 24 horas complica agenda de Lula e Haddad

Ficou mais complicado aprovar novas leis fiscais, orçamentárias e tributárias nos próximos oito meses, como deseja o governo

Por José Casado SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 27 abr 2023, 12h26 - Publicado em 27 abr 2023, 09h30

Se todas as quatro comissões de inquérito funcionassem ainda neste ano, envolveriam 104 deputados, o equivalente a 20% dos votos no plenário da Câmara — (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Quatro CPIs foram criadas no Congresso nas últimas 24 horas, e isso terá consequências para o governo: ficou mais complicado aprovar novas leis fiscais, orçamentárias e tributárias nos próximos oito meses, como desejavam Lula e Fernando Haddad, ministro da Fazenda.

Foram anunciadas comissões parlamentares para investigar invasões do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro; invasões de propriedades pelo Movimento dos Sem Terra; manipulação de resultados de jogos de futebol; e a fraude financeira no grupo varejista Americanas.

A criação não significa instalação e funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito. É etapa obrigatória no ritual legislativo, mas, na prática, depende do jogo partidário nas designações de representantes.

A comissão mista do Congresso sobre os atentados de 8 de janeiro tende a ser a primeira a operar, com bancadas igualitárias do Senado (16 vagas) e da Câmara (16).

As outras três são exclusivas dos deputados. Somam 88 vagas, que devem ser muito disputadas — sobretudo pelos pré-candidatos às eleições municipais do ano que vem.

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Se todas as quatro comissões de inquérito funcionassem ainda neste ano, envolveriam 104 deputados — o equivalente a 20% dos votos no plenário da Câmara. O prazo máximo de cada CPI é de 180 dias.

É difícil que aconteça, mas não é improvável. Vai depender de fatores como o interesse do governo Lula, que não tem maioria consolidada, em aceitar as ofertas de “mediação” Arthur Lira, presidente da Câmara, nas barganhas com diferentes frações de partidos de centro-direita (a unidade do antigo Centrão era de vidro e se quebrou).

Depende, também, da competência governamental em conter a oposição e mitigar efeitos políticos do embate nas comissões que forem instaladas sobre sua agenda legislativa para mudanças nas regras fiscais, orçamentárias e tributárias até dezembro.

Não é impossível, mas o histórico do governo no Congresso nos últimos 100 dias sugere ser pouco provável que aconteça.