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Política

Congresso faz ‘festa’ de isenções com aval do governo

Na retórica, todos os contribuintes são iguais. Na prática, muitos devem continuar pagando muito mais que alguns poucos privilegiados

Por José Casado SEGUIR SEGUINDO 20 set 2023, 09h00

Com a complacência do governo, o Congresso está distribuindo isenção de impostos. Nas últimas 24 horas, por exemplo, avançou na concessão de novas isenções tributárias aos partidos políticos, sindicatos, igrejas e organizações a eles vinculadas, além de estabelecer mais privilégios fiscais a alguns segmentos industriais.

Nesta terça-feira (19/9), aprovou-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara uma proposta de emenda constitucional para ampliar a imunidade tributária já concedida a um conjunto de entidades (partidos, sindicatos, igrejas e suas organizações educacionais e de assistência social). A ideia é dar isenção total a serviços e produtos.

Na construção ou reforma de um templo, sede de partido ou sindicato, por exemplo, os benefícios fiscais se estenderiam desde a compra de material (cimento, areia e tijolos, entre outros) até à tributação sobre a área construída (IPTU).

A aprovação na comissão da Câmara (por 40 votos a 3) explicitou o apoio governamental às pretensões dos grupos evangélicos que lideram o lobby fiscal das igrejas. O Partido dos Trabalhadores e satélites, também beneficiários, dissimularam o próprio interesse alegando necessidade de apoiar o governo.

Já na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou-se isenção tributária total (de IPI, imposto de importação, Cofins e PIS/Pasep) para empresas públicas e privadas que produzam fertilizantes.

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Quase ao mesmo tempo, em Nova York, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou a uma plateia de investidores brasileiros e americanos a decisão de criar incentivos fiscais para empresas produtoras de biocombustíveis. “É imprescindível”, definiu.

Há uma reforma tributária em negociação no Congresso. Aos poucos, governo e Legislativo estão ampliando o “clube dos isentos” de tributação de qualquer natureza.

Na retórica, todos os contribuintes são iguais. Na prática, muitos devem continuar pagando muito mais que alguns poucos privilegiados.