A IIª Guerra Mundial ainda não terminou em Cabo Frio (RJ), cidade litorânea de 234 mil habitantes a 150 quilômetros do Rio.

Ontem, a família do pescador Deocleciano Pereira da Costa obteve permissão do Supremo Tribunal Federal para reivindicar da República Federal da Alemanha uma indenização por sua morte a bordo do barco “Changri-lá”, afundado em 1943 pelo submarino alemão U-199 num trecho da costa entre Cabo Frio e Arraial do Cabo.

É caso inédito. O Supremo retirou a imunidade da Alemanha. E submeteu-a à jurisdição do local onde foi praticado um crime de guerra, previsto em tratados internacionais, durante o regime nazista.

A decisão é aplicável em casos similares. Submarinos alemães atacaram 33 navios e barcos brasileiros — nem todos foram afundados— entre março de 1941 e agosto de 1943. Mataram 982 pessoas.

Cabo Frio era um paraíso praiano num mundo em guerra na noite de quinta-feira 22 julho, inverno de 1943. Tropas aliadas ganhavam impulso na Europa, com a invasão da Sicília, na Itália. A ofensiva de Hitler na União Soviética estancara diante da resistência russa na cidade de Kursk.

Deocleciano e mais dez pescadores embarcaram no “Changri-lá”. Desapareceram no mar aberto. Ondas carregaram pedaços do barco até às praias de Cabo Frio.

Dez dias depois, na manhã de sábado 31 de julho, aviões brasileiros e americanos localizaram na região o submarino alemão U-199. Era sabido que uma dúzia deles, da flotilha U-boat, operava no Atlântico Sul à caça de navios mercantes.

Em ataque coordenado afundaram o U-199 sob o sol das 9h20m. Todos os doze tripulantes foram capturados no mar, entre eles, o comandante Hans Werner Kraus. Aos 28 anos, estava na primeira —e única — missão, iniciada no 13 de maio, quando deixou o porto de Kiel, norte da Alemanha. Preso, foi levado a Washington e confessou o bombardeio do pesqueiro.

Meio século depois, a persistência de um pesquisador, Elísio Gomes Filho, possibilitou que se conhecessem detalhes do ataque ao “Changri-lá”, a partir de relatórios militares dos Estados Unidos que reproduziram  depoimentos dos prisioneiros e o diário de bordo do submarino alemão.

“U-199 estava patrulhando na superfície, à noite, quando observou uma sombra a bombordo” — registra a documentação. “Prisioneiros disseram que subsequentemente provou-se ser um veleiro ou uma embarcação com uma vela traseira. Kraus decidiu afundar a embarcação por canhoneio e disparou um número de tiros pelo seu [canhão de calibre] 37 mm até que o 105 mm pudesse ser guarnecido. Nenhum dos tiros do 37 mm achou o alvo. O 105 mm então disparou sete tiros. Os dois últimos acertaram, e afundaram [o barco]”.

Se passaram 58 anos até o reconhecimento do bombardeio ao “Changri-lá” pelo Tribunal Marítimo brasileiro. Aconteceu em setembro de 2001. E foram necessárias mais duas décadas até à autorização do Supremo Tribunal Federal para que a família de uma das vítimas, o pescador Deocleciano, possa reivindicar na Justiça uma indenização da República Federal da Alemanha por esse crime de guerra do regime nazista.

A decisão do Supremo abre um precedente doméstico para casos similares. Mas há contrapartida: o Brasil passa a ficar sujeito a tratamento recíproco em tribunais estrangeiros.

Em Cabo Frio, a IIª Guerra Mundial continua.