Felipe Moura Brasil

Nenhuma lei é tão autoritária à primeira vista que não possa piorar à segunda.

Aprovada nesta quarta-feira no Plenário do Senado, de onde seguirá para a sanção dada como certa da presidente Dilma, a Lei da Palmada, cuja “garota”-propaganda é a apresentadora Xuxa, não apenas dá uma palmada legal nos pais brasileiros pela aplicação de um castigo físico definido como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”, como também por tratamento cruel ou degradante definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

Ninguém sabe dizer quais atitudes se enquadram em “humilhe” ou “ridicularize”, mas a lei – vendida por deputados como o petista Alessandro Molon como uma proteção contra espancamentos, torturas e assassinatos, como se as leis existentes já não dessem conta desses casos – é feita precisamente para deixar os pais à mercê do juízo subjetivo do Conselho Tutelar ou daquele vizinho dedo-duro que fizer a denúncia. E ai de quem tem vizinho funcionário público.

Para garantir que os cidadãos espionem uns aos outros ⎯ ideia que já aparece em Maquiavel em seu projeto da Terceira Roma, a tirania indestrutível ⎯, a lei ainda pune com multa de três a vinte salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, “o profissional da saúde, da assistência social, da educação ou qualquer pessoa que exerça cargo, emprego ou função pública” que deixar de “comunicar às autoridades competentes os casos de que tenha conhecimento”. Como comentou Reinaldo Azevedo: “Se o seu moleque lhe der um chute na canela ou jogar pela janela o gatinho de estimação da irmã mais nova, não ouse dar um tapa da bunda dele. Limite-se a dizer: ‘O papai te ama. E a Xuxa também’.” Agora, a rainha dos baixinhos já pode até cantar aos vizinhos caguetes: “Quero ouvir vocês, vou contar até três…”

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Eu não sei se dizer “Aham, Cláudia, senta lá” à própria filha como Xuxa fez publicamente com a dos outros é uma forma de ridicularização, ou se fazer um filme erótico (mesmo sem contato incestuoso) com o próprio filho como Xuxa fez com o (de 12 anos) dos outros é considerado um tratamento degradante, mas a apresentadora foi ao Senado para acompanhar a votação e adorou o resultado. “Certas humilhações traumatizam mais que castigos físicos”, disse Cristovam Buarque, sem explicar quais “certas” seriam essas. Para o senador do PDT, a educação dos nossos filhos é uma tarefa da comunidade inteira: “Cada criança deve ser tratada como filho de todo o Brasil”. O último “filho do Brasil” de que se tem notícia é Lula. Com o Estado se metendo nas famílias através de uma lei que engessa os pais e institui um verdadeiro regime persecutório, decerto serão criados mais brasileiros como ele: sem educação, sem pudor, sem limites.

Na “Terceira Roma” nacional, Maquiavel encontra Xuxa e – sem deboche – faz um coraçãozinho.