Milhões de brasileiros saíram às ruas neste domingo para pedir a saída de Dilma Rousseff e apoiar os que vêm fazendo cumprir a lei neste país: o juiz Sérgio Moro, o MPF, a Lava Jato, a Polícia Federal.
Ninguém exaltou o STF.
Na próxima quarta-feira (16), os ministros do Supremo poderiam, ao mesmo tempo, dar uma contribuição decisiva para a saída de Dilma, juntar-se àqueles que fazem cumprir as leis e ainda cair na graças do povo.
(Ou pelo menos deixar de serem vistos como esbirros do PT.)
Basta que, na decisão sobre os embargos de declaração apresentados pela Câmara dos Deputados sobre a decisão da Corte a respeito do rito de impechment, os ministros revalidem a sessão da Casa que eles anularam em dezembro: aquela em que a chapa avulsa de oposição foi eleita por votação secreta em plenário para compor a comissão especial que analisará e julgará o pedido contra Dilma.
Como este blog cansou de demonstrar, o STF seguiu a premissa de Luís Roberto “Minha Posição” Barroso de que o rito adotado no caso Collor deveria ser seguido, mas ignorou o fato de que em 1992 a votação secreta para a comissão especial do impeachment estava prevista caso os deputados quisessem formar uma chapa avulsa, como provam os autos das sessões da Câmara em que o tema foi discutido.
Não houve chapa avulsa 24 anos atrás por pura falta de interessados, não por proibição; de modo que, dessa vez, tendo havido interessados, a Câmara seguiu fielmente a lei do impeachment que fala em “comissão especial eleita”, o regimento interno que prevê votação secreta para todas as eleições realizadas na Casa e o rito previsto no caso Collor.
Os ministros do Supremo têm obrigação moral e legal de voltar atrás do golpe dado contra o Poder Legislativo.
Se não são capazes de ouvir a voz interior da humildade para reconhecer os próprios “erros”, que ouçam ao menos a voz das massas nas ruas, exigindo o fim de um governo mentiroso e corrupto.
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
Siga no Twitter, no Facebook e na Fan Page.