Educação em evidência

Por João Batista Oliveira

O que as evidências mostram sobre o que funciona de fato na área de Educação? O autor conta com a participação dos leitores para enriquecer esse debate.

Educação

A polêmica da progressão continuada e as reprovações em massa

A reprovação não é solução para os graves problemas que afetam a educação brasileira - nem os da escola, nem os da violência e criminalidade.

Por João Batista Oliveira 16 out 2017, 14h13 •

Escolas de ensino fundamental do município — Não há evidências sobre os benefícios da progressão continuada, ao passo que os efeitos negativos da reprovação estão bem documentados. (JONNE RORIZ/VEJA/VEJA)

Foi encaminhada no Senado uma Proposta de Lei para extinguir a progressão continuada na educação básica. Trata-se de um tema que interessa a todos, inclusive – ou principalmente – aos pais. Mas o que dizem as evidências sobre isso? Como o Senado poderia contribuir para melhorar a educação no país?

As evidências estão do lado do Senador Wilder Morais, que apresentou o PL 336/2017, quando ele aponta os malefícios de uma educação de má qualidade, tanto na escola quanto na vida. Alunos com baixa escolaridade e fraco desempenho se dão mal na escola e pior na vida. Mas daí a dizer que a repetência vai melhorar a escola ou reduzir a criminalidade vai um abismo.

Os resultados educacionais do Brasil mostram que, se fôssemos aplicar critérios minimamente rigorosos, mais da metade dos alunos do quinto ano deveriam ser reprovados – e possivelmente nunca deveriam ter chegado lá. No nono ano, a proporção seria de mais de 80%. Portanto, o fato de um aluno passar de ano no Brasil não significa que ele saiba o necessário ou o desejável.

Não há evidências de que a qualidade do ensino ou da aprendizagem piorou com a adoção do sistema de aprovação automática: ela era ruim e continua muito ruim. Por outro lado, há evidências de que a reprovação – especialmente a reprovação em massa praticada no Brasil – faz muito mal.

Primeiro, ela faz mal à economia – por exemplo, em 2015 desperdiçamos mais de 17 bilhões de reais com alunos reprovados no ensino fundamental e médio.

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Segundo, ela faz mal aos alunos – o aluno reprovado, especialmente o aluno multi-reprovado, tende a ter desempenho pior e é forte candidato à deserção escolar.

Estudos do IDados, entre outros, também mostram o efeito negativo das classes com repetentes sobre os não repetentes. Em síntese: são nefastos os efeitos da repetência, especialmente da repetência em massa existente no Brasil. E ela se concentra em lugares onde os professores são menos preparados. Tal como praticada, especialmente no Norte e Nordeste do país, ela constitui um verdadeiro genocídio.

Também não há evidências de que a autoridade do professor fica diminuída sem o poder de reprovar: há sistemas educativos bem-sucedidos, em vários países, nos quais a função do professor é ensinar e torcer pelo sucesso do aluno – a avaliação e o julgamento são feitos por outras instâncias.

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Também não há evidências de que os alunos não são alfabetizados no primeiro ano por conta da aprovação automática: eles não são alfabetizados porque não há desejo das autoridades de que isso aconteça – basta ver as propostas das universidades públicas e do MEC para lidar com a questão.

Por sua vez, a autoridade do professor não deriva do seu poder de aprovar ou reprovar, mas de sua competência, do respeito que ele adquire em sala de aula e do apoio que recebe do diretor da escola e da sociedade.

Nada do que foi dito até aqui sugere que a aprovação automática contribua para melhorar a educação. Apenas estamos registrando que a reprovação não é solução para os graves problemas que afetam a educação brasileira, nem os da escola, nem os da violência e criminalidade.

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Como melhorar a educação? Há algumas poucas estratégias de sucesso comprovadas no mundo, e elas são razoavelmente bem conhecidas e só reforçam a ideia de que não se melhora a educação por leis ou decretos. Se assim fosse, o Brasil seria o país com o melhor sistema educacional do mundo.

Para atingir os objetivos a que se propõe o Senador Wilder Morais, possivelmente seria muito mais benéfico para o país se os nossos legisladores empreendessem uma cruzada cívica para eliminar 95% da leis, decretos e pareceres que servem sobretudo a interesses corporativos, elevam os custos para os municípios e para o setor privado, e atrapalham a melhoria da educação. Além de um bom começo, isso poderia criar espaço para a revolução educacional de que tanto o nosso país precisa.