A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 15, um projeto de lei que determina que operadoras de cartões de crédito forneçam a opção de identificação no Sistema Braille para pessoas com deficiência visual.

O parecer foi passado na frente de outros para homenagear o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), falecido no último domingo, 13, vitima de um infarto. Gouveia era um dos mais atuantes no tema, sendo de sua autoria outro projeto que pode vir a ser aprovado nas próximas semanas: o que obriga estabelecimentos com senhas eletrônicas a, também, disponibilizarem avisos sonoros aos clientes.

De acordo com a plataforma InteliGov, de inteligência em relações governamentais, 86 projetos que tratam de deficiência visual tramitam na Câmara dos Deputados. São propostas que pretendem atacar diversas limitações que limitam o exercício da cidadania por essa parcela da população brasileira, mas que se concentram, principalmente, nas barreiras relativas à linguagem.

A partir da relação fornecida pelo InteliGov, VEJA mapeou sete projetos que tramitaram recentemente na Câmara e podem vir a ser as próximas inovações legislativas para facilitar a vida dessas pessoas no que diz respeito a leitura e ao acesso aos serviços públicos e privados. No Brasil, estima-se, segundo um relatório da deputada Zenaide Maia (PHS-RN), que sete milhões de brasileiros não conseguem ou têm grande dificuldade para enxergar.

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