O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de agir com o intuito de dificultar a aprovação no Congresso de projetos estratégicos para o presidente Jair Bolsonaro. A afirmação foi feita nesta segunda-feira pelo deputado do PP ao Amarelas On Air, novo programa de entrevistas de VEJA, ao comentar as negociações da PEC dos Precatórios. A emenda, que aguarda votação no Senado, abre espaço no Orçamento para a primeira fase de financiamento do Auxílio Brasil, novo programa social do governo.
Barros sugeriu que o aumento da conta de dívidas judiciais estimada para 2022 seria fruto do “ativismo político” do tribunal, com o objetivo de tirar Bolsonaro do governo. “O ativismo político do judiciário precisa ser contido. Não é à toa que vem crescendo esta conta para o governo pagar, que é de 30 anos, de 40 anos. Vai ver a conta dos precatórios? Vem de muitos anos. Porque é que tá desaguando tudo agora? Talvez para inviabilizar o governo de executar suas ações previstas, inclusive na área social, e poder mudar o governo. Porque Bolsonaro ataca o Supremo Tribunal Federal, então vamos tirá-lo daí”, afirmou o líder do governo.
Segundo ele, os ministros do STF hoje têm poder de decisão capaz de impactar na articulação do governo. “Está muito claro esse conflito. O que é lamentável, porque o Poder Judiciário deveria ficar no seu papel de poder harmônico, independente e a serviço da nação, e não com todo o ativismo político que tomou. Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, acrescentou.
Barros negou que o Auxílio Brasil tenha viés eleitoreiro, sob o argumento de que a ideia central do programa já existia no plano de governo do hoje presidente. Ele confirmou ainda que é consenso no governo e no Congresso que é preciso dar ao benefício caráter permanente e não temporário, como prevê atualmente a medida provisória que trata do tema. Segundo o deputado, um dos principais articuladores de Bolsonaro no Congresso, Câmara e Senado devem definir uma fonte de recursos permanente para viabilizar a despesa.
“Isso vai se ajustar agora dentro do entendimento que há, entre todos os parlamentares, de que sim o programa tem que ser permanente”, disse Barros, traçando um cenário positivo para a aprovação da PEC dos Precatórios também no Senado. Questionado sobre o risco fiscal de colocar o programa para rodar antes de ter definida a fonte de dinheiro para pagar a conta, Barros disse que não há “açodamento” na implantação do Auxílio Brasil, mas sim “atraso”.
Na entrevista, Barros também saiu em defesa do mecanismo de emendas do relator, contestado pelo STF e usado em larga escala pelo governo para viabilizar a votação da PEC dos Precatórios na Câmara. “O que estava em jogo (no STF) não era a discussão da transparência da RP9 (emendas de relator). O que estava em questão era confirmar o pagamento dos R$ 90 bilhões em precatórios. Quando se atacou a RP9 foi com a intenção de tirar o ambiente político da votação da PEC dos Precatórios”, prosseguiu. “Se vocês olharem o timeline da nossa vida política vocês vão ver muitas ações fortes do Judiciário tentando impedir a votação de matérias que não interessavam à corporação.”
Com apresentação desta colunista, o Amarelas On Air inspirou-se nas tradicionais Páginas Amarelas, que estampam a edição impressa de VEJA. A cada semana, o programa recebe um novo convidado, sempre um nome relevante da cena política e econômica. A entrevista é feita por uma bancada composta por jornalistas de VEJA e convidados.
O Amarelas On Air é parte de uma nova estratégia digital de VEJA, que contempla a expansão da área de vídeo e de projetos multimídia. Nesta primeira temporada, o programa já entrevistou o ex-presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o governador de São Paulo, João Doria, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o pré-candidato do PSOL ao governo paulista, Guilherme Boulos e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
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