Jurerê Internacional, em Florianópolis: casas de 400 mil reais passaram a valer 2,5 milhões de reais e continuaram pagando 700 reais de IPTU (Foto: blog Jurerê Internacional)

Dezenas de prefeitos de todo o país participaram da 65ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, realizada ontem e hoje no Hotel Jaraguá, no centro de São Paulo. Entre os temas do evento, estavam o nó do transporte e as dívidas orçamentárias. A novidade ficou por conta do debate “A crescente judicialização do IPTU”, em que os gestores se queixaram da intromissão da Justiça em suas tentativas de aumentar esse imposto. Um dos casos mais emblemáticos é o de São Paulo, em que o  Superior Tribunal de Justiça barrou no ano passado a proposta de aumento da gestão de Fernando Haddad (PT). Hoje, o diretório municipal do PSDB prometeu recorrer à Justiça para barrar o reajuste de um outro tributo proposto em março pela prefeitura, o ITBI, cobrado nos casos de transferência de imóveis, e sobre o qual já falei aqui.

Segundo o economista José Roberto Afonso, a arrecadação total de IPTU em 2013 foi de 21,6 bilhões de reais, equivalente a 1,2% de tudo o que foi gerado em tributos. O valor é menor do que o obtido com outros impostos, como o IPVA, que rendeu 28,8 bilhões de reais, equivalente a 1,6 % do bolo. De acordo com Afonso, 95% das prefeituras brasileiras arrecadam mais com IPVA do que com IPTU. A principal razão disso é que os veículos têm seu preço de mercado constantemente atualizado pela tabela Fipe. O mesmo, porém, não aconteceu com os imóveis.

Outro ponto levantado pelo economista é que ao receber o carnê do IPTU fica evidente para o contribuinte quanto ele terá de desembolsar com esse tributo. Isso não ocorre com impostos cujo valor não aparece discriminado, caso do ISS, que incide sobre serviços. Atualmente, o ISS gera o dobro da receita do IPTU sem que as pessoas se voltem contra ele.

Em Florianópolis (SC), a planta genérica de valores dos imóveis, que serve de base para o cálculo do IPTU, não é revista desde 1997. No ano passado, a prefeitura anunciou a atualização do imposto e chegou a publicar na internet os novos valores a serem pagos pelos cidadãos e a mandar os carnês para a gráfica. Na véspera da impressão, em janeiro, foi informada de que a Justiça havia acatado uma ação proposta por entidades de empresários, construtoras e mercado imobiliário contra o aumento. A revisão segue parada desde então. “Nosso prejuízo é de 130 milhões de reais por ano”, disse o prefeito de Florianópolis Cesar Souza Junior (PSD).

Em conversa com o blog, ele afirmou que o caso mais excepcional é o dos imóveis de Jurerê Internacional. A praia, um balneário familiar no início dos anos 2000, tornou-se um dos locais mais valorizados da cidade. Alguns apartamentos na orla são negociados a 12 milhões de reais. Trata-se de um dos metros quadrados mais caros do litoral brasileiro, que passou do patamar de 1000 reais, em 2000, para 6250 reais em alguns pontos. Ou seja, uma casa que valia 400 mil reais no início da década passada hoje alcança 2,5 milhões de reais. “E o IPTU desses imóveis continua o mesmo dos anos 1990, em torno de 700 reais”, diz Souza Junior.

Porto Alegre (RS) vive situação semelhante. A última atualização da planta genérica de valores ocorreu em 1992. “Quando conseguirmos reajustá-la, teremos de baixar a alíquota para que haja um aumento escalonado”, disse o prefeito José Fortunati (PDT). Os prefeitos avaliam que a tendência de a Justiça barrar aumentos de IPTU tem como propósito criar dificuldades políticas às suas administrações.

É importante lembrar, porém, que cada caso é um caso. Em São Paulo, a revisão da planta genérica de valores já havia sido feita em 2009 pela gestão de Gilberto Kassab (PSD), que comandou um amplo aumento do imposto em 2011. O esforço de Haddad foi para deflagrar um novo aumento sob o argumento de que os novos valores estavam defasados. Não convenceu.

Ao final do debate, o secretário de Finanças de Salto (SP) Pedro Galindo afirmou que, se as plantas genéricas de valores passam décadas sem serem atualizadas, a culpa é dos próprios governantes. “Quando nossos antecessores tentaram revisá-las, nós estávamos na oposição, barrando”, afirmou. O diagnóstico é uma boa explicação de as coisas serem como são.

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