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Por VEJA Correspondentes
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Candidato à sucessão de Dodge: lista é ‘modelo adequado’ para definir PGR
Procurador baiano Vladimir Aras prometeu adotar medidas de economia de recursos e criticou a postura ativista do Judiciário
Candidato à sucessão de Raquel Dodge, o procurador baiano Vladimir Aras defendeu que o novo procurador-geral da República (PGR) seja definido pelo presidente da República a partir da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), apesar de Jair Bolsonaro (PSL) não ter se comprometido a nomear um nome indicado pela entidade.
A lista é elaborada após uma eleição interna da ANPR, que está prevista para acontecer no dia 18 de junho, com os três nomes mais votados e é encaminhada para o presidente. “(A lista) não é uma questão sindical. É modelo formal. Estamos caminhando para 40 anos deste modelo adequado para instituição se fortalecer e cumprir o seu dever constitucional de fazer a fiscalização daquilo que for a violação da lei ou da Constituição”, afirmou Aras a VEJA.
Ainda na entrevista, o candidato prometeu adotar medidas de economia de recursos. Também criticou a postura ativista do Judiciário. Defendeu o pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a prisão em segunda instância. “A sociedade não pode ficar a mercê do crime e tem que ter um final na história do processo. O meu pai, que era auditor fiscal na Bahia, foi assassinado em 1996 e até hoje não transitou em julgado este caso”, salientou.
Que medidas o senhor pretende adotar caso seja escolhido para PGR? É preciso que o próximo procurador-geral implemente medidas de economia de recursos públicos para permitir se ajustar as dificuldades da crise do país. Isso sem reduzir a eficiência da máquina administrativa, sem reduzir a eficiência do trabalho do Ministério Público, que é prestado em favor do cidadão na defesa de direitos, no combate ao crime e na luta contra a corrupção.
Como o senhor observa as críticas contra a lista tríplice? A lista tríplice, embora feita pela associação, é uma prática que foi instituída no Brasil em 1982, a partir de uma autorização de uma lei sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo, que autorizou que os Ministérios Públicos estaduais pudessem fazer as indicações dos seus procuradores-gerais. E começou assim em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Em 1987/1988, esse modelo foi constitucionalizado. Então, existe no Brasil para os Ministérios Públicos. Só não existe para MPF. Então, não é uma questão sindical. É modelo formal. Estamos caminhando para 40 anos deste modelo adequado para instituição se fortalecer e cumprir o seu dever constitucional de fazer a fiscalização daquilo que for a violação da lei ou da Constituição.
O senhor acha que a escolha do PGR pelo presidente compromete a independência da Procuradoria? Não. Ao contrário, a escolha presidencial contribui para dar mais legitimidade política à função do procurador-geral.
Por que o senhor é contra que procuradores militares ou do trabalho ocupem o cargo de procurador-geral da República? Porque o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal têm os seus procuradores-gerais que são eleitos por listas oficiais. A única carreira que não tem um chefe a ser eleito somos nós, do Ministério Público Federal. Então, não faz sentido que uma função que é do MPF seja exercida por membros que não são da nossa carreira.
A PGR já foi chamada de “engavetadora-geral da República”. O senhor acha que mudou esta realidade? O Ministério Público Federal nos últimos 30 anos tem sido uma instituição que tem prestado relevantes serviços ao Brasil e aos brasileiros. Meu compromisso é que continuemos a fazer e aperfeiçoando ainda mais o nosso modo de agir. Que nós possamos contribuir para reduzir os números dramáticos de insegurança pública. Que nós continuemos a contribuir, inclusive, com o governo, para que a corrupção seja reduzida, para que as verbas estejam disponíveis para serem aplicadas. Esse é o propósito da instituição.
O que senhor pensa sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro? E sobre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ser totalmente contra a execução antecipada da pena? Sou favorável à execução antecipada da pena. Já dei minha opinião pública sobre isso e é conhecida antes do projeto existir. Sou favorável à execução penal após o duplo grau, quando a prova já está estabelecida quanto à autoria e à materialidade. A sociedade não pode ficar a mercê do crime e tem que ter um final na história do processo. O meu pai, que era auditor fiscal na Bahia, foi assassinado em 1996 e até hoje não transitou em julgado este caso. Não podemos ficar esperando mais de 20 anos o trânsito em julgado. Este é um dos pontos do pacote, que tem preocupação de outros temas. O pacote tem aspectos bastante positivos.
Qual a avaliação do senhor do Judiciário brasileiro? O Poder Judiciário brasileiro tem aperfeiçoado sua prestação de serviço à sociedade brasileira desde a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com transparência e economia de recursos. Esse é um aspecto positivo, além da preocupação com temas mais relevantes da sociedade brasileira. Porém, o Judiciário não pode assumir uma postura ativista. O Judiciário não pode substituir o Congresso Nacional nem o Poder Executivo na formulação de políticas públicas.
Como avalia o início do governo do presidente Jair Bolsonaro? Não cabe a um membro do Ministério Público fazer avaliações políticas, porque a atividade política-partidária é interditada aos membros do Ministério Público. Qualquer tipo de avaliação seria incorrer, talvez, em questões que não competem ao Ministério Público.
O Senado rejeitou o nome do senhor para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2013. Por que o senhor acha que desta vez o Senado Federal aceitaria seu nome para procurador-geral da República? As coisas precisam ser colocadas no contexto. A minha indicação ali foi feita pelo procurador-geral de então que era Roberto Gurgel. E, no caso para indicação de procurador-geral, a indicação vem da Presidência da República. O meu nome quando foi submetido ao Senado não foi rejeitado por causa da minha conduta. Mas sim por uma consideração do então presidente do Senado, Renan Calheiros, que entendeu que o procurador-geral tinha o denunciado em momento inoportuno. Na ocasião, ele disputava a presidência do Senado. Inoportuno no sentido de tempo. E isso resultou não só na rejeição do meu nome – me faltaram três votos para os 41 necessários – como também do colega que concorria à recondução na vaga do Ministério Público Federal no CNJ.
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