Enquanto o salário médio do trabalhador brasileiro não chega a R$ 2 mil mensais, um único juiz de Direito recebeu em julho R$ 503.928,79. O ganhador da bolada foi Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop (MT), cidade localizada a 477 quilômetros de Cuiabá. O valor é R$ 467.228,79 superior ao teto constitucional de R$ 36.700 determinado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em vez de desculpar-se pelo equívoco, a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) justificou este e outros super-salários recebidos no estado, como informou o site O Livre. Segundo a associação, o montante se refere a direitos trabalhistas acumulados há 13 anos por “diferenças de entrância”: “Durante um longo período de tempo foram designados pela Administração da Justiça para trabalharem em comarcas de classificação superior à sua na carreira da magistratura”, explicou a nota enviada pela Amam.
No caso de Giannotte, o rendimento inclui remuneração de R$ 300.200,27, indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 a título de ‘vantagens eventuais’ e R$ 25.779 em gratificações. Descontados R$ 88.235,77 da Previdência e do imposto de renda, a remuneração líquida foi de R$ 415.693,02.
De acordo com a Amam, 84 magistrados mato-grossenses embolsaram pagamentos relativos a “diferenças de entrância” em julho. Só com o dinheiro recebido por Giannotte, equivalente a mais de 530 salários mínimos, seria possível comprar 6.300 cestas básicas, 100.600 pães na chapa — acompanhados de cafezinho — na padaria da esquina, mais de 132 mil passagens de ônibus em São Paulo (139 mil em Cuiabá), 167 mil iPhones de última geração ou construir quase sete casas populares.
Questionado sobre a exorbitância do contracheque, o magistrado disse “não estar nem aí” com a polêmica. “Estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, disse.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entretanto, divulgou um comunicado negando que tenha autorizado o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a pagar os “valores vultuosos” e lembrou que, em 2009, editou uma portaria suspendendo esse tipo de remuneração. “O ministro Corregedor, João Otávio de Noronha, determinou a abertura de Pedido de Providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos”, determinou o CNJ.
Enquanto isso, o governo federal anuncia um rombo de R$ 360 bilhões nas contas públicas deste e do próximo ano que terá que ser coberto por todos os brasileiros. Poderia começar acabando com as centenas de Mirkos espalhados pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo.
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