Fernando Gabeira: ‘Dura Lex’

Publicado no Globo

Em toda essa história da prisão de Eike Batista, um aspecto pareceu bastante curioso. A naturalidade com que as pessoas encaram as prisões especiais para quem tem diploma de curso superior. Se a pessoa tem diploma, é destinado a algo mais civilizado. Caso contrário, vai para a prisão comum, com todas as suas misérias e a sua severidade. Já passei por várias cadeias do Rio, inclusive Água Santa, num outro contexto, o do governo militar, e essas distinções não tinham, pelo menos no nosso caso, a mínima importância.

Se tivessem, estaria perdido de todo jeito, pois não tenho diploma de curso superior, assim como milhões de brasileiros. Nesse caso, não somos também cidadãos de segunda classe? A maioria das pessoas de bem não pensa nisso porque não considera, com razão, a hipótese de ir para a cadeia. Por que então levantar essa tema? A cadeia especial para quem tem diploma é prima pobre de um dispositivo muito mais nefasto: o foro especial no Supremo para as pessoas que têm mandato político.

Mais uma vez, quem não tem mandato parlamentar ou cargo no governo pode se sentir um cidadão de segunda classe. Além de ser julgado pela Justiça de primeira instância, ele é destinado às cadeias com um nível inferior de conforto e higiene. Não tenho ânimo de levantar questões morais num domingo, sobretudo neste mundo onde tantas barbaridades são vistas como naturais. O problema é que o foro privilegiado, independentemente de o aceitarmos ou não, pode ser um insuperável obstáculo para os rumos da operação Lava Jato.

Com a delação da Odebrecht, pelo menos 200 políticos serão implicados. Será preciso montar um esquema ampliado de investigação. Mas o que fazer com tantos projetos que chegam ao Supremo com ministros asfixiados pelo grande número de processos que já existem por lá?

Será simplesmente impossível um desfecho razoável para todos esses casos antes das eleições de 2018. A Lava Jato corre o risco de prender empresários, recuperar o dinheiro, mas não conseguir atingir com força o braço político do esquema. Não há saída. O foro privilegiado, que expressa a tolerância dos brasileiros com um tratamento diferenciado e antidemocrático, passaria a ser o grande entrave objetivo para a renovação política.

Em síntese, não se trata mais de discutir se o tratamento diferenciado às pessoas deve ou não prosseguir num país que considera natural essas distinções aristocráticas. O foro privilegiado não se tornou apenas iníquo: é burro porque pode inviabilizar uma operação como a Lava Jato, que é tão importante para o Brasil e ganhou um respeito internacional. O que fizemos de melhor, na presunção de que a lei vale para todos, será combatido por nossas crenças que consideram natural que ela seja aplicada de forma diferente, entre diplomados e não diplomados, titulares de mandatos ou pessoas comuns. No caso das cadeias brasileiras, a transição para a democracia penal ainda será lenta. Independentemente de terem ou não diplomas, milionários não podem ser misturados a bandidos pobres pois correm o risco de sofrer 50 sequestros por dia.