JÚLIO MORENO*
Senado Federal, tarde de terça-feira, 57 senadores presentes. Com a palavra, no centro do plenário, a senadora Kátia Abreu (PMDB/TO): “Senhor Presidente, eu gostaria de fazer um apelo à senadora Gleisi Hoffmann, que relatou com muita competência a MP 630/13. (…) Meu apelo à senadora é que, apesar de concordar com muitos pontos que ela demonstra no seu relatório, eu peço a ela que pudesse haver um recuo para nós aprovarmos hoje a MP na sua forma original”.
Com a palavra, da tribuna, a senadora Gleisi Hoffmann: “Não tenho como retirar, obviamente, o parecer que eu apresentei, porque é um parecer já votado na Comissão Mista e na Câmara dos Deputados. Portanto, não me cabe, não me pertence mais o direito de retirá-lo. O que penso diante dos apelos da senadora e de diversas conversas que tive com líderes dos partidos desta Casa, é não me opor à votação do requerimento, que foi iniciado aqui na semana passada, de preferência do texto original”.
Com essa troca de palavras, selou-se um acordo que resultou na rejeição da MP 630/13 na forma como Gleisi Hoffmann propusera, ou seja, generalizando o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para todas as obras públicas. Em vez disso, foi aprovado o texto original da Presidência da República, que prevê ampliar o instrumento apenas para as obras de presídios e unidades socioeducacionais. O texto volta agora para a Câmara examinar até o dia 2 de junho, quando a MP perderá sua validade.
Inicialmente, o RDC foi criado para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas e, aos poucos, estendido para o PAC e outros grandes empreendimentos públicos. Sua generalização para todo tipo de obra pública da União, dos estados e dos municípios foi duramente combatida por mais de uma dezena de entidades de arquitetura e engenharia do País, além de alguns sindicatos ligados às pequenas e médias construtoras.
“Embora não tenhamos conseguido tudo o que pretendíamos, a extinção plena do RDC já foi uma enorme vitória, obtida pelo trabalho conjunto do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) com todas as entidades de arquitetos e diversas outras de engenheiros”, afirmou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. “Agora, prosseguiremos no trabalho que já vínhamos realizando no Senado Federal, objetivando a melhor revisão da Lei 8.666/1993, especialmente com a exigência do projeto completo para licitações de obras públicas e com a universalização da licitação pela modalidade concurso público para escolha dos projetos de obras públicas”.
Tudo foi muito bem costurado nos bastidores e tanto a oposição quanto a situação acabaram satisfeitas. A oposição porque já propusera a aprovação apenas do texto original. E, a situação, porque acha que perdeu a batalha, mas não a guerra. Explica-se. Fez parte de acordo entre as lideranças que o Senado vai acelerar a votação da revisão da Lei Geral das Licitações (8.666/73), matéria que se arrasta na Casa há anos. A relatora é justamente a senadora Kátia Abreu, que também propôs nesta terça-feira que seja realizada uma sessão única das três comissões permanentes do Senado (Infraestrutura, Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça) para discutir o projeto.
Nessa ocasião, poderão ser incorporados à revisão itens da versão da MP 630/13 proposta por Gleisi Hoffmann. Como ela reafirmou sua convicção de que o RDC amplo e irrestrito é bom, a senadora vai insistir no assunto. Portanto, a discussão ainda não acabou, mas a pressa de fazer tudo sem muito debate foi derrotada.
*Júlio Moreno é assessor de imprensa do CAU/BR
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