Editorial do Estadão: O aparelho do Estado

O desastre fiscal legado ao País pela irresponsabilidade das políticas econômicas da era lulopetista tornou inadiável o desmonte dos excessos de um aparelho estatal pesado, ineficiente e, sobretudo, caro demais para a capacidade financeira dos contribuintes. Além de terem gerado um brutal desequilíbrio nas finanças públicas, cujo combate imporá grandes sacrifícios a todos, as práticas petistas no poder resultaram na expansão de um Estado já inchado e na sua utilização com objetivos político-eleitorais, o que corroeu sua capacidade de iniciativa e ação. O resultado dessa aventura é a crise cujas dimensões mais dramáticas estão no desemprego de mais de 12 milhões de pessoas, na perda de renda das famílias e na recessão que não dá sinais de trégua.

Ao mesmo tempo que precisa combater o imenso rombo nas contas públicas deixado pela administração anterior, para isso impondo um teto para os gastos públicos e adotando outras medidas de austeridade para conter o crescimento vertiginoso da dívida pública, o governo de Michel Temer tem de reorganizar um aparelho estatal cujo peso sobre o setor produtivo se tornou insustentável. A criação de 43 empresas estatais foi a contribuição dos governos Lula e Dilma para aumentar o gigantismo do Estado, como mostrou reportagem publicada pelo Estado na série A Reconstrução do Brasil.

Ao fracasso do modelo estatista predominante na era lulopetista, o governo Temer responde com um programa de concessões e privatizações que, isento dos preconceitos ideológicos que marcaram as administrações do PT, procura reduzir o aparelho do Estado, aumentar sua eficiência e abrir espaço para os investimentos privados em áreas cruciais para o crescimento da economia. Não se trata mais de um debate ideológico sobre o papel do Estado, mas de uma questão real: a crise fiscal exige que o setor público seja reduzido e, com a transferência de ativos para a iniciativa privada, obtenha recursos para reduzir seu déficit.

O governo Dilma chegou a elaborar programas de privatizações, concessões e parcerias com o capital privado. Mas seus projetos nessa área eram enviesados pelo preconceito antiprivatista do PT, caracterizado por exigências excessivas que, por reduzirem e até colocarem em sério risco a lucratividade dos investimentos, afugentavam o capital privado. Poucos empreendimentos nessa área, por isso, saíram do papel na administração petista.

São empreendimentos necessários para a expansão e a melhoria da infraestrutura ou de serviços públicos, e que, quando efetivamente executados, contribuirão para o aumento da eficiência da economia. No entanto, as balizas ideológicas que marcaram os projetos do governo Dilma nessa área os retardaram, quando não os inviabilizaram.

Há muito o que fazer para eliminar os obstáculos criados pelo governo petista nos projetos de privatização e concessão de serviços e, assim, iniciar um programa de parceria com o capital privado para estimular os investimentos, melhorar a infraestrutura e assegurar maior competitividade à economia brasileira. Estes são os objetivos do Projeto Crescer, anunciado em setembro, por meio do qual o governo Temer muda o modelo de concessões, fortalece a segurança jurídica e, assim, dá mais garantias para os investidores, inclusive estrangeiros.

O programa de concessões, privatizações e vendas de participação acionária que o governo pretende executar até 2018 inclui aeroportos, portos, ferrovias, rodovias, empresas de distribuição de energia e blocos de gás natural e petróleo. Se tudo for executado de acordo com os planos, os investimentos alcançarão R$ 67 bilhões, com forte impacto na geração de empregos e no crescimento da economia.

Já as empresas estatais fartamente utilizadas pelo governo petista para acomodar apaniguados, financiar partidos e enriquecer políticos e funcionários estão sendo submetidas a rigoroso programa de ajuste financeiro que inclui, além de corte de investimentos, a venda de ativos. Também o ajuste dessas empresas contribui para a redução da presença do Estado na economia.