Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos ratificou esta terça-feira o direito da agência reguladora do meio ambiente deste país de reduzir as emissões nocivas de dióxido de carbono (CO2), responsáveis pelo aquecimento global, reportou um documento judicial.
O tribunal rejeitou uma série de demandas que tinham sido apresentadas contra a Agência de Proteção Ambiental (EPA) pela Coalizão por uma Regulação Responsável, que reúne interesses das indústrias de carvão, petróleo e aço.
Os opositores republicanos ao presidente Barack Obama questionaram duramente os esforços do governo para impor novas regulamentações para o controle das emissões de efeito estufa, alegando que isto freia a atividade empresarial, afetando a recuperação econômica.
No entanto, o tribunal de apelações rejeitou todos os argumentos dos demandantes, que diziam que a EPA carecia de rigor científico ao dizer que o CO2 põe em risco a saúde e o bem-estar da população.
O painel de três juízes confirmou, ainda, a primeira série de normas do governo Obama relativas a veículos não-contaminantes e à economia de combustível, abrindo o caminho para que a EPA avance em normas para reduzir a contaminação de veículos novos e duplicar a eficiência do combustível até 2025.
Os denunciantes ainda podem apresentar uma apelação à Suprema Corte dos Estados Unidos, máxima instância judicial do país.
Grupos ambientalistas saudaram a decisão unânime da Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia como uma vitória para a ciência.
“O tribunal confirmou a determinação cuidadosa da agência, baseada em uma montanha de evidências científicas, de que o dióxido de carbono e outros gases contaminantes ameaçam nossa saúde e nosso planeta”, disse David Doniger, da organização Natural Resources Defense Council (NRDC).
O Supremo Tribunal determinou em 2007 que as emissões de CO2 são contaminantes conforme a Lei Federal de Ar Limpo (Clean Air Act), permitindo à EPA regulá-los.
Em outubro de 2009, a EPA decidiu utilizar seus novos poderes regulamentares para reduzir as emissões de gases de efeito estufa produzidas pelas grandes instalações industriais nos Estados Unidos.
Assim, publicou diretrizes para ajudar as indústrias a cumprir a redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito de medidas nacionais para deter o aquecimento global.
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