Por Felipe Recondo
Brasília – Processos abertos pela Controladoria-Geral da União (CGU) por aplicação irregular de recursos públicos podem ressarcir aos cofres públicos R$ 1,8 bilhão. Em 2011, 744 processos que a administração pública abriu para reaver recursos públicos usados irregularmente foram concluídos. O valor somado é 5,5% maior do que o previsto para os casos concluídos em 2010.
Desde 2002, as chamadas Tomadas de Contas Especiais (TCEs) somaram R$ 7,7 bilhões em recursos que poderiam ser retomados pelo governo federal. Os 12.337 processos concluídos são encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), a quem cabe julgar as irregularidades na aplicação desses recursos e determinar a devolução do dinheiro.
Conforme números divulgados hoje pela CGU, os principais motivos das irregularidades identificadas em 2011 foram o descumprimento do que fora acordado por empresas com o governo por meio de convênios e a aplicação desvirtuada do dinheiro que foi repassado pelos ministérios para a execução de obras e programas.
No acumulado desde 2002, a principal irregularidade nos convênios firmados pela administração pública é a omissão na prestação de contas dos recursos aplicados. Outros motivos comuns são a rejeição da prestação de contas e prejuízos provocados pela atuação ou omissão de servidores públicos.
Esses processos são abertos pelos ministérios que firmaram os convênios e somente depois de esgotadas todos os questionamentos na via administrativa para a reparação do dano provocado aos cofres públicos. A CGU analisa esses processos e os certifica antes de serem encaminhados ao TCU.
“É com as TCEs que se apuram os casos em que houve prejuízo, quantificam-se esses prejuízos, identificam-se e notificam-se os responsáveis, e, ao final, elas são encaminhadas ao TCU, para o julgamento e a aplicação das penalidades”, explicou o secretário federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito.
De 2002 a 2011, foram os ministérios da Saúde, da Educação e da Integração Nacional os que abriram maior quantidade de processos para apurar irregularidades na aplicação de recursos por eles liberados. Na Saúde, foram 3.316 – o equivalente a 26,8% do total de processos abertos de 2002 a 2011. Em valores, esses processos representam 34,2% de tudo o que pode ser devolvido aos cofres do governo. O Ministério da Educação abriu 3.187 processos e a Integração Nacional instaurou 771 tomadas de contas.
De acordo com Valdir Agapito, a quantidade de processos tende a ser maior nos ministérios que descentralizam sua atuação, repassando recursos para serem gastos pelos próprios estados e municípios ou por organizações não governamentais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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