Um milhão de casos de violência contra a mulher aguardam decisão

Segundo levantamento do CNJ, estoque de processos pendentes cresce desde 2016

Por Giovanna Romano Atualizado em 8 mar 2019, 12h54 - Publicado em 8 mar 2019, 12h29

Dia Internacional da Mulher - São Paulo — Manifestação do Dia Internacional da Mulher na Avenida Paulista no ano de 2018 pedia por respeito às mulheres (Nelson Almeida/AFP)

Pelo menos um milhão de casos de violência contra a mulher aguardam julgamento do Poder Judiciário brasileiro. No ano passado, os tribunais do País contabilizaram 1.009.165 processos relativos a este tipo de crime pendentes de decisão, um aumento de 7% em relação ao ano anterior, quando o Conselho Nacional de Justiça contabilizou 946.541 casos.

Também aumentou no período o estoque de processos relacionados ao feminicídio sem julgamento: de 4.209 em 2017 para 4.461 em 2018. O número de sentenças que determinam a aplicação de medidas protetivas passou de 291.746 para 339.216 em dois anos.

Em março de 2015, o feminicídio passou a ser uma qualificadora do crime de homicídio, e incluído no rol dos crimes hediondos, como estupro, latrocínio e genocídio (Lei nº 13.104/2015). O crime é classificado como “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino” e envolvem a violência doméstica e familiar ou quando há discriminação à condição de mulher.

Em números absolutos, o Tribunal de Justiça de São Paulo foi o que relatou mais casos de violência contra mulher pendentes no ano passado: 207.668. A Justiça paulista também foi a que mais aplicou medidas protetivas: 90.092 em 2018. Já o tribunal de Minas Gerais tem o maior estoque do país de ações sobre feminicídio: 1.534.

Em termos proporcionais, o maior aumento de processos pendentes sobre violência doméstica foi registrado pela Justiça do Ceará, onde o número passou de 18.587 para 41.523 — um aumento de 123% de um ano para o outro. Na outra ponta, o melhor desempenho foi medido em Sergipe, que reduziu seu estoque de pendentes de 6.216 para 4.290.