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TST suspende depósito de R$ 1 bi por danos em Paulínia

Por Equipe AE

São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu na terça-feira uma liminar favorável para Basf e Shell (atual Raízen Combustíveis), que suspendeu o depósito em juízo de aproximadamente R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A obrigação havia sido determinada pela juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, em audiência na quinta-feira passada (28).

Segundo notas divulgadas pelas companhias, o TST entendeu que o depósito não se mostra útil porque “não beneficiará a tutela das vítimas das doenças decorrentes da contaminação ambiental”. Além disso, “reconheceu que a Basf e a Shell vêm cumprindo com as demais obrigações impostas na ação civil pública”.

O impasse tem origem na instalação de uma fábrica de agrotóxicos em Paulínia, em 1977, pela Shell. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), centenas de trabalhadores manusearam durante décadas substâncias tóxicas, com potencial cancerígeno, além de respirarem metais pesados e outros componentes químicos queimados em caldeiras.

A fábrica abrigou a Shell até 1995, ano em que parte da área foi vendida para a American Cyanamid. No acordo entre as empresas, ficou estabelecida a necessidade de auditoria ambiental, que teria detectado a contaminação de água e do solo. A Shell apresentou a situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, o que resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No documento, a Shell reconheceu a contaminação do solo e das águas subterrâneas “por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin”, segundo o Ministério Público.

A Cyanamid foi adquirida pela Basf em 2000 e a atividade industrial mantida até 2002, quando a companhia encerrou as operações. Nessa época, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em ação conjunta com o MPT, interditou as atividades, investigou a contaminação ambiental e a exposição dos trabalhadores. Com os dados, ajuizou ação civil pública junto com a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), a Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) e o Instituto Barão de Mauá para solicitar reparação. O valor estimado para a causa chegava aos R$ 620 milhões, e sobe para R$ 1 bilhão quando acrescido de juros e correção monetária.