TSE determina que PT devolva R$ 7 mi aos cofres públicos

O ministro Luiz Fux aprovou com ressalvas as contas do Diretório Nacional petista na campanha de 2010

Por Da Redação
28 abr 2016, 22h16

Ministro Luiz Fux decidiu que TSE não pode contrariar decisão do STF sobre Banco Rural (Andressa Anholete/AFP)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira aprovar com ressalvas as contas eleitorais do Diretório Nacional do PT referentes à campanha de 2010. Apesar da aprovação, o ministro determinou que o partido devolva aos cofres públicos 7 milhões de reais por irregularidades.

Entre os problemas encontrados pela equipe técnica do TSE, está o pagamento de uma dívida de 1,3 milhão de reais com o extinto Banco Rural utilizando recursos do Fundo Partidário. Os empréstimos envolvendo o banco foram considerados fictícios no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.

Fux citou uma decisão do ministro Gilmar Mendes em outro processo de prestação de contas para concluir que seria impossível não levar em conta a decisão do STF. “Desconsiderar o que afirmado pelo STF faria do processo de prestação de contas uma espécie de ação rescisória indireta da decisão do Órgão Supremo, porque seria o mesmo que assentar a licitude de um negócio jurídico já julgado como ilícito, sendo, inclusive, fundamento para condenações penais”, afirmou. A defesa do PT vai recorrer da decisão.

Partidos – Na última terça-feira, o TSE também aprovou com ressalvas as contas partidárias de 2010 dos diretórios nacionais de PSDB e PMDB devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário. Além de petistas, tucanos e peemedebistas, foram aprovadas com ressalvas as contas referentes a 2010 de PCdoB, PSB, PSDC, PV, PR e PTN. Já PRTB, PMN e PDT tiveram as contas desaprovadas.

(com Agência Brasil)