O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, vai ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) na próxima quinta-feira, 17, por ter participado de atos políticos junto ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos).
O procedimento disciplinar contra o magistrado foi autorizado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e então corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, em maio.
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Coincidentemente, Bretas ordenou, na última quarta-feira, 9, a busca e apreensão na casa do filho do ministro, o advogado Eduardo Martins, investigado sob suspeita de ter recebido R$ 83 milhões da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) no Rio. A informação consta em delação premiada feita pelo ex-presidente da entidade, Orlando Diniz.
Em nota, o TRF-2 afirmou que relacionar a operação determinada por Bretas e o processo disciplinar que ele sofre é “ilação”.
“A inclusão em pauta foi feita no dia 2 de setembro e a intimação das partes foi realizada no dia 4, portanto antes do dia 9, data em em que foi deflagrada a operação da PF que atingiu diversos escritórios de advocacia, incluindo o do filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça. O esclarecimento é necessário para evitar qualquer ilação que relacione o julgamento do procedimento administrativo pelo Plenário e a operação da PF”, diz o comunicado.
Bretas tem se aproximado de Bolsonaro desde o começo do ano. Em fevereiro, o magistrado federal participou de uma inauguração na Ponte Rio-Niterói com o presidente e de um culto evangélico comemorativo dos 40 anos da Igreja Evangélica Internacional da Graça de Deus, na Praia de Botafogo, juntamente ao prefeito Crivella, que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
A presença de Bretas no palanque junto a Bolsonaro e Crivella viralizou nas redes sociais. A Lei Orgânica da Magistratura (Loan) impede que juízes se envolvam em atividades político-partidárias.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma queixa disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Bretas, e o presidente do STJ autorizou o procedimento.
À época o juiz da Lava Jato no Rio se explicou em nota. “Em nenhum momento cogitou-se tratar de eventos político-partidários, mas apenas de solenidades de caráter técnico e religioso. Vale notar que a participação de autoridades do Poder Judiciário em eventos de igual natureza dos demais Poderes da República é muito comum, e expressa a harmonia entre esses, sem prejuízo da independência recíproca”, escreveu Bretas.
Procurado por VEJA por meio da assessoria da Justiça Federal do Rio, o magistrado não se manifestou.
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