TRE do Rio cassa mandato do deputado estadual Domingos Brazão, do PMDB

A exploração de centros sociais como forma de captar votos em áreas pobres do Rio custou o mandato do deputado estadual Domingos Brazão, informou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio, nesta quinta-feira. Por maioria de votos, o colegiado do TER decidiu cassar o mandato de Brazão, a partir de denúncias de que ele explorava o Centro de Ação Social Gente Solidária para “distribuir serviços e bens com finalidade eleitoreira”.

Brazão, do PMDB, partido do governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes, não é o primeiro nem o único a se utilizar desse expediente. Tampouco a prática está restrita ao Rio de Janeiro. A exceção é a Justiça chegar a decisão semelhante.

A perda do mandato não é automática. Brazão, que, segundo o TER, “receberia votos como contraprestação dos beneficiários do assistencialismo político”, permanece no cargo até que sejam julgados recursos – alguns impetrados pelo próprio tribunal.