TRE decide sobre cassação de Anchieta Junior até quarta

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidirá até a próxima quarta-feira sobre o pedido de cassação do governador José Anchieta Junior (PSDB) e de seu vice, Chico Rodrigues (DEM). O Ministério Público Federal (MPF) acusa o governador de abuso do poder econômico e uso de caixa dois na campanha eleitoral de 2010.

Nesta terça-feira, dia 22, o relator do caso, Erick Linhares, votou a favor da cassação do diploma do governador e foi acompanhado pelo juiz Jorge Fraxe. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do juiz Paulo Cézar, que deve decidir o voto em dez dias úteis. Como o prazo termina na próxima sexta, quando não há sessão no plenário, o julgamento deve ser retomado na quarta. Cinco juízes ainda precisam votar.

Em seu relatório, Linhares diz que houve abuso do poder econômico na campanha eleitoral com a distribuição de 45.000 camisetas, o que atingiria quase 20% do eleitorado de Roraima. “Esse fato ganha ainda mais realce e relevância quando se observa que a eleição foi decidida por uma diferença ínfima de 0,82% dos votos válidos”, diz o texto. A lei 9.504/97 veda a utilização e distribuição de camisetas, brindes ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

O juiz também afirma que o governador declarou ter gasto mais de 5 milhões de reais com despesa de pessoal, mas o valor não chegou a 1,7 milhão de reais. “O dinheiro sacado não se destinou exclusivamente ao pagamento de pessoal”, afirma. O relatório também mostra que a empresa Transvig foi usada para depósito de dinheiro de campanha. “Mais de 800.000 reais transportados pela Transvig do Comitê do PSDB para a campanha dos réus não têm origem declarada”. Diante das denúncias, o juiz pede que o segundo colocado no pleito, Neudo Ribeiro Campos (PP), seja diplomado.