TRE de MG reprova contas do PT nas eleições de 2014

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reprovou as contas do diretório estadual do PT referentes à campanha das eleições de 2014. Entre as irregularidades está uma transferência no valor de 11,7 milhões de reais para a campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Na prestação de contas do partido ao TRE, foram declarados como custo total de campanha o valor de 25.648.100,60 reais (com sobra de R$ 47.599,40) e do comitê financeiro, R$ 26.741.585,08 (com sobra de 531.914,92 reais). Os valores referem-se às disputas na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nos governos estadual, com Fernando Pimentel, e federal, com a presidente Dilma.

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A decisão foi obtida por quatro votos a um. O relator do processo, juiz Wladimir Dias, votou pela aprovação das contas do partido com ressalvas. O primeiro posicionamento contrário foi do juiz Carlos Roberto de Carvalho, seguido por outros três integrantes da corte. Carvalho afirmou que “após o esforço do setor técnico em regularizar a prestação de contas junto à agremiação partidária do PT-MG e seu Comitê Financeiro Único, foram apresentados documentos e justificativas; entretanto, remanescem falhas graves e insanáveis que, em conjunto, são capazes de comprometer a regularidade, a transparência e a confiabilidade das contas”.

Por causa das irregularidades, foi determinado que o partido deixará de receber as cotas do Fundo Partidário a que tem direito por seis meses, além de ter que pagar 1.600.492,99 de reais ao Tesouro Nacional por uso de recursos de origem não identificada. O prazo para o pagamento vence na segunda-feira.

No processo, conforme o TRE-MG, entre as irregularidades encontradas estão “a omissão sobre a origem da doação estimada e destinação das despesas realizadas pelo partido, caracterizando recurso de origem não identificada no valor de 455.291,19 de reais; transferências estimadas a outros prestadores de contas sem registro na prestação de contas no importe de 11.750.899,74 de reais, correspondendo a 45,82% do custo total da agremiação; omissão de despesas na prestação de contas, e utilização de recursos sem trânsito na conta bancária, no valor de 608.747,71 de reais”.

Conforme as notas técnicas do tribunal, em relação à transferência para a campanha de Dilma Rousseff, o PT estadual anotou o repasse como “agrupamento de lançamento de despesas doadas para a campanha nacional”. O envio dos recursos, ainda conforme o tribunal, não foi registrado na prestação de contas, o que foi considerado uma irregularidade “insanável”. Segundo a assessoria do PT, o partido vai recorrer da decisão.

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(Com Estadão Conteúdo)