TJ-SP autoriza mãe a cultivar maconha para tratamento da filha autista

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou uma fisioterapeuta, mãe de uma menina de seis anos com autismo, a cultivar maconha em sua casa, em Campinas, para produzir óleo de Cannabis (retirado da planta) para tratamento de sua filha. O salvo-conduto foi dado por um ano, atendendo a habeas corpus da Defensoria Pública de São Paulo. A decisão é inédita no Tribunal paulista.

A criança foi diagnosticada aos dois anos com transtorno do espectro autista. Em 2017, ela passou a usar óleo de extrato de maconha importado, com a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas os trâmites e os altos custos dificultaram a importação.

Relatórios médicos do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS-IJ), que acompanham o desenvolvimento da menina, e da escola onde estuda, atestaram a melhora no quadro da criança após o início do tratamento e recomendaram a sua continuidade. Em voto vencedor, o desembargador Carlos Bueno citou precedentes judiciais de outros Estados e alegou não ver motivos para negar o pedido.

Segundo a mãe, antes de começar a usar o óleo de extrato de maconha, a filha apresentava dificuldades para desenvolver a fala e interagir socialmente, irritabilidade, crises de ausência tremores e espasmos musculares. “Ela começou a dormir bem e ficar mais tranquila. As crises violentas diminuíram muito. Antes eu colocava capacete nela em casa. Cheguei a perder o último dente molar após uma cabeçada dela”, conta.

A fisioterapeuta já havia tido um primeiro habeas corpus preventivo negado em setembro de 2018. Na ocasião, o TJ-SP argumentou que a Lei de Drogas (11.343/2006) e o decreto que a regulamenta preveem a possibilidade de autorização pela União para plantio, cultura e colheita de plantas proibidas, para uso medicinal e científico, mas que esse procedimento ainda não é regulamentado.

(Com Estadão Conteúdo)