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TJ decide penhorar sede da Bancoop em São Paulo

Cooperativa é alvo de centenas de ações de pessoas prejudicadas

A Bancoop está sob suspeita da promotoria criminal do Ministério Público, que aponta desvios acima de 100 milhões de reais, fraudes, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha na cooperativa

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) penhorou a sede da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), fundada nos anos 90 por um núcleo do PT. A decisão foi tomada pela 7ª Câmara de Direito Privado do TJ, que negou recurso contra sentença de primeiro grau que havia indeferido pedido da Bancoop para substituição do bem arrestado. A sede ocupa o quinto andar do Condomínio Edifício Britânia, à Rua Líbero Badaró, 152, centro de São Paulo. Nesse endereço funcionam todos os departamentos, a presidência e o financeiro da entidade. São 360 metros quadrados de área.

O sequestro da sede da Bancoop é um duro golpe desferido pela Justiça contra a cooperativa, alvo de centenas de ações movidas por compradores que alegam graves prejuízos e indignação porque não receberam os imóveis adquiridos. A Bancoop está sob suspeita da promotoria criminal do Ministério Público, que aponta desvios acima de 100 milhões de reais, fraudes, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Reportagem de VEJA publicada em março do ano passado mostrou com exclusividade detalhes do esquema petista na cooperativa. Conforme depoimentos, o dinheiro desviado abasteceu campanhas eleitorais do partido.

Patrimônio – Ao tribunal, a Bancoop alegou que a penhora de sua sede “trará graves prejuízos aos demais cooperados, pois haverá um desequilíbrio na administração de seus interesses”. A defesa da cooperativa invocou o artigo 620 do Código de Processo Civil, observando que se existe a possibilidade de penhorar outro imóvel, o confisco da sede não poderá prevalecer, porque é mais onerosa. A Bancoop argumentou que em ação civil pública firmou acordo com o Ministério Público Estadual, homologado judicialmente, em que se comprometeu a manter contas bancárias específicas e individualizadas dos empreendimentos.

A cooperativa sustentou que a penhora de sua sede “fere o patrimônio de afetação de cada empreendimento, na medida em que permite que seu patrimônio seja utilizado para a satisfação de dívidas do empreendimento Vila Inglesa, prejudicando a cooperativa e comprometendo sua confiança”. “A Bancoop tem obtido muitos acordos com cooperados, mas infelizmente um ou outro não aceita, e o caso vai para a Justiça”, disse a advogada da cooperativa, Carmen Lygia Yasbek, do escritório Glézio Rocha. “No caso dessa penhora, não concordamos com a indicação, até porque o valor da sede é muito superior. Não dá para ter excesso de penhora por valores.”

(Com Agência Estado)