“Nenhum parlamentar pode ser responsabilizado por qualquer falha na execução de um convênio”, alega o senador Gim Argello sobre denúncias contra ele.
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Após ser acusado de destinar emendas individuais do Orçamento de 2010 para empresas fantasmas, o senador Gim Argello (PTB-DF) acaba de renunciar ao posto de relator-geral da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A carta com o anúncio foi entregue à comissão pelo próprio senador, na tarde desta terça-feira. O pedido de seu afastamento já havia sido sugerido por outros parlamentares e foi feito oficialmente pela bancada do DEM na Câmara dos Deputados, também nesta terça. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) é cotada para substituí-lo.
Em 24 de novembro, VEJA revelou que o senador havia destinado 3 milhões de reais no Orçamento de 2010 a empresas desconhecidas. A reportagem de VEJA revelou que uma delas, o Instituto Recriar, contratado por força da emenda de Argello pelo Ministério do Turismo para executar programas de promoção de festas e eventos turísticos, repassou, em julho passado, 550 mil reais para a Rádio Nativa FM. A emissora está arrendada em nome de Jorge Afonso Argello Júnior, filho mais velho de Gim. Ou seja: o todo-poderoso relator do primeiro Orçamento do governo Dilma Rousseff enviou indiretamente recursos públicos para uma empresa da própria família.
Ouvido pela reportagem, o presidente do Recriar, Jilvan Fonseca, que mal sabe dizer a razão pela qual o convênio foi firmado, disse que nunca falou com Gim, nem imaginava que a rádio contratada pela entidade pertencia ao filho do senador. “Não tinha noção disso”, disse. O Ministério do Turismo informou que apenas cumpriu o que determina a lei. Procurado, o senador afirmou que a contratação da rádio foi feita com “legalidade e transparência”. Apesar de ter empregado uma metodologia similar à dos anões do Orçamento, Gim nem de longe se parece com a turma da pesada que atuava na década de 90. O senador tem perto de 1,80 metro de altura
Novas denúncias – Esta semana, o jornal O Estado de S. Paulo, voltou ao caso e mostrou que as emendas de Argello no Orçamento de 2010 beneficiaram institutos culturais de fachada. Os recursos desviados – que, segundo o jornal, chegaram a 1,4 milhão de reais – iam para uma empresa de marketing que estava no nome de um jardineiro e um mecânico usados como “laranjas” no esquema. Outros seis parlamentares foram citados na reportagem como possíveis autores de emendas individuais que beneficiavam empresas fantasma – os deputados Laerte Bessa (PSC-DF), Luciana Costa (PR-SP), Geraldo Magela (PT-DF), Sandro Mabel (PR-GO), Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) e Bispo Rodovalho (PP-DF).
Na carta de renúncia entregue à comissão, Argello diz ter se decidido após conversar com familiares. “Há uma tentativa recorrente de associar esta comissão a supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas. Como parlamentar atento dos meus deveres e obrigações, considero que meu afastamento é uma iniciativa que deve contribuir para não contaminar os bons trabalhos que aqui vêm sendo realizados em prol da sociedade”, diz o senador. “Tenho plena consciência de ter elaborado um trabalho isento, legando ao Congresso e à sociedade a certeza de que o primeiro orçamento da presidente Dilma Roussef é um documento realista que espelha com clareza os anseios da sociedade”.
Na terça-feira, Gim Argello disse ter pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria Geral da União (CGU) e à Procuradoria Geral da República que apurem as denúncias feitas contra ele. Em nota divulgada na segunda-feira, o senador afirmou que “o sistema de liberação de verbas por emenda ou solicitação parlamentar tem como pressuposto uma habilitação prévia das entidades ou dos institutos interessados perante o Sistema de Convênios do Governo Federal, o SICONV” e que somente após a aprovação dos dados da entidade é que ela pode sugerir emendas aos parlamentares.
Ainda de acordo com Argello, “nenhum parlamentar pode ser responsabilizado por qualquer falha na execução de um convênio” nem “possui meios para fiscalizar a idoneidade de entidades ou institutos que apresentam projetos, muito menos tem motivos para desconfiar dos mecanismos fiscalizadores do Poder Executivo”.
Fiscalização – Também por meio de nota oficial nesta terça-feira, a CGU informou que já vinha investigando “graves indícios de desvio de verbas oriundas de emendas parlamentares e destinadas a eventos festivos em áreas de interesse turístico”. A Controladoria relata que tem encontrado durante a apuração casos de utilização de institutos fantasmas, superfaturamento de eventos, prestações de contas genéricas, substituição de artistas contratados por outro de cachê menor e conluio entre empresas e institutos controlados pela mesma pessoa. Investigações sobre os casos estão em andamento em vários estados, sob o comando do Ministério Público e da Polícia Federal.
Suspensão – No início da noite, foi a vez de o Ministério da Cultura divulgar nota oficial sobre o assunto. O órgão afirma não ter sido “o responsável pela escolha das instituições para realizar projetos definidos por emenda do senador Gim Argello” e acrescenta ter suspendido o andamento de projetos financiados por emendas citadas nas denúncias. “O Ministério da Cultura está apurando o caso e, se for detectado qualquer indício de irregularidade, o processo será encaminhado às autoridades competentes”, encerra a nota assinada pela assessoria de imprensa do ministério.