Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não analisaram, na sessão plenária da tarde desta quinta-feira, a legalidade da realização das Marchas da Maconha, apesar de o assunto ter entrado na pauta de votações. Não há previsão de quando o assunto voltará à pauta e será votado. As plenárias do STF ocorrem todas as quartas e quintas-feiras.
O tema entrou em discussão por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Procuradoria Geral da República (PGR), que argumenta que criminalizar a defesa da legalização das drogas, por meio de manifestações e passeatas, fere direitos fundamentais. Em várias ocasiões, as Marchas da Maconha foram proibidas, sob o argumento de que defender publicamente a legalização equivale a fazer apologia às drogas.
Em junho, o tribunal liberou, por unanimidade, a realização desse tipo de evento. O tema foi analisado de acordo com o Código Penal, de 1940. Da próxima vez, o STF deve analisar a questão sob o ponto de vista da Lei do Tóxico, de 2006.