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STF forma maioria para enquadrar homofobia e transfobia como racismo

Votaram assim até agora os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Rosa Weber. Sessão foi suspensa

Por Estadão Conteúdo 23 Maio 2019, 18h51

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 23, para declarar omissão do Congresso Nacional no enfrentamento da discriminação contra a população LGBTI e enquadrar a homofobia e a transfobia como uma forma de racismo.

Após os ministros Rosa Weber e Luiz Fux votarem neste sentido hoje, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, encerrou a sessão e anunciou que a discussão do tema será retomada em 5 de junho.

O julgamento foi acompanhado pela cantora Daniela Mercury e sua mulher, Malu Verçosa, que se reuniram com Toffoli na noite da última quarta-feira, 22, e pediram que o julgamento fosse realizado nesta quinta. Segundo integrantes da Corte, o apelo da cantora influenciou a decisão do presidente do STF de retomar o julgamento, apesar da pressão de parlamentares da frente evangélica contra o avanço da discussão no tribunal.

“É mais do que inequívoca a inércia legislativa. Esses projetos não caminham, não andam. Às vezes voz e voto não são suficientes porque através desses votos, dessas vozes, podemos ter ao final desse curso um veto”, disse Fux, ao lembrar a longa tramitação de propostas legislativas, que ainda precisam passar pela sanção do presidente da República depois de serem aprovadas pelos parlamentares.

Em seu voto, o ministro destacou o papel do Supremo ao validar o sistema de cotas nas universidades públicas – e lembrou os níveis “epidêmicos” de violência homofóbica. A cada 20 horas um LGBT é morto ou se suicida vítima de discriminação, de acordo com relatório do Grupo Gay da Bahia. Em 2018, 420 LGBTs morreram no Brasil.

“As ações afirmativas não só geraram a criminalização do preconceito como também representaram um fato gerador de abertura do mercado de trabalho, de vagas em universidades, da vida em sociedade para os afrodescendentes – e assim também deve ser em relação aos integrantes da comunidade LGBTI. Acolher o pedido da comunidade LGBTI é cumprir o compromisso da Justiça que é dar a cada um aquilo que é seu. Assim fazendo, o STF estará cumprindo o sacerdócio da magistratura. Nós devemos por dever de ofício, de guarda da Constituição, julgar procedentes os pedidos (das ações)”, completou Fux.

  • Em fevereiro, os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso já haviam votado para enquadrar homofobia e transfobia como racismo – e para declarar a omissão do Congresso ao não ter aprovado até hoje uma lei sobre o tema.

    “Há coisas que é importante que sejam digas e reafirmadas. Há temas que a palavra se impõe, e não o silêncio – este é um deles”, disse Rosa. “Não se pode deixar de reconhecer que em uma sociedade marcada pela heteronormatividade, a positivação reclama a adoção de ações e instrumentos afirmativos voltados à neutralização da situação de desequilíbrio”, ressaltou a ministra.

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