O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta quinta-feira abrir um novo inquérito para investigar o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. O pedido de abertura foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir das delações premiadas de executivos da JBS. O tucano já é alvo de denúncia por corrupção passiva e obstrução de Justiça no STF, sob análise de Marco Aurélio.
Quando pediu o novo inquérito, a PGR apontou necessidade de investigar três pontos: “o pagamento de propina da ordem de mais de 60 milhões de reais feito em 2014 ao parlamentar por meio da emissão de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas por ele”, o pagamento a diversos partidos para apoiarem a candidatura à Presidência da República em 2014, e “o pagamento de dinheiro em espécie feito diretamente a Frederico Pacheco de Medeiros, primo do Senador e por este indicado para receber os valores”.
Janot também diz que Aécio Neves, depois de passada a campanha eleitoral de 2014, procurou Joesley Batista pedindo recursos financeiros, e o delator teria concordado em comprar um imóvel superfaturado em Belo Horizonte por 17 milhões de reais por uma pessoa indicada por Aécio, a fim de que o dinheiro chegasse ao senador afastado.
O diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud, disse à PGR em seu acordo de delação premiada que o senador afastado recebeu o dinheiro na campanha de 2014 em troca da resolução de problemas da JBS em Minas Gerais, então governado pelo senador tucano Antonio Anastasia (PSDB). “Se ele ganhasse o governo ele ia pagar a gente em forma de benefício”, disse o delator.
Segundo Saud, parte do valor, 13,5 milhões de reais, foi paga à PVR, empresa de Paulo Vasconcelos, marqueteiro da campanha do tucano, e 6 milhões de reais a uma empresa do instituto de pesquisas Sensus. De acordo com o delator, as duas empresas, ambas fornecedoras da campanha de Aécio, firmaram contratos fictícios com a JBS para justificar o recebimento dos valores. Ele também relatou a “compra” de partidos à campanha presidencial do tucano, como o PTB e o Solidariedade.
No outro inquérito aberto contra Aécio Neves no STF a partir dos delatores do Grupo J&F, ele é acusado de solicitar e receber 2 milhões de reais do empresário Joesley, dono do grupo. As entregas do dinheiro, feitas a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, foram filmadas pela Polícia Federal. Além do senador afastado e Pacheco de Medeiros, também foram denunciados a irmã do tucano, a jornalista Andrea Neves, e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima.
Em nota, a defesa Aécio Neves disse que recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. “A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime”, disse o advogado Alberto Zacharias Toron.
Andrea Neves vai para 1ª instância
Também nesta quinta-feira, Marco Aurélio Mello determinou o desmembramento da investigação aberta contra Andrea, Pacheco de Medeiros e Souza Lima. Os acusados serão julgados pela primeira instância da Justiça de São Paulo, local onde os acusados foram gravados em ações controladas da Polícia Federal a partir das delações da JBS.
O pedido de desmembramento foi feito no início da semana pela defesa de Andrea Neves. Os advogados alegaram que ela não tem foro privilegiado e, por isso, não pode ser julgada pelo Supremo.
Na terça-feira, a Primeira Turma do Supremo, presidida pelo ministro Marco Aurélio, determinou que Andrea Neves, Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima passem a cumprir prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Eles haviam sido presos na Operação Patmos, deflagrada no dia 18 de maio.
(com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)
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