Só ajuda é pouco

O Brasil recebeu cerca de 80 000 pedidos de refúgio somente em 2018, de acordo com a ONU, mais que o dobro do que em 2017, sendo mais de três quartos deles de venezuelanos. Apesar de já ter acolhido cerca de 168 000 venezuelanos, o país concedeu refúgio a apenas dezoito entre 2010 e 2017, segundo dados do Ministério da Justiça. Assim, é bem-vinda a notícia de que o Comitê Nacional para os Refugiados do Brasil (Conare) agilizará o processamento dos pedidos de refúgio de venezuelanos. De acordo com Bernardo Laferté, coordenador do Conare, em vez de exigir a demonstração individual de fundado temor de perseguição — procedimento­-padrão para solicitar acolhimento, conforme o direito internacional —, o Brasil facilitará o refúgio a todos os venezuelanos que adentrarem as fronteiras e o solicitarem. Isso porque, segundo Laferté, o país passou a reconhecer a “grave e generalizada ameaça aos direitos humanos” na Venezuela.

Essa medida, aplicada apenas aos sírios no passado, ainda que não esteja detalhada, faz total sentido tanto como gesto humanitário quanto como reconhecimento das graves violações que ocorrem na Venezuela. O Brasil é o primeiro país da região a conceder esse tipo de refúgio “automático”. Muitos venezuelanos de fato fogem da perseguição política, mas a grave crise humanitária, aliada à repressão brutal do governo, justifica expandir a aplicação do refúgio a fim de oferecer proteção mais abrangente.

O sistema de saúde na Venezuela está em evidente colapso. Os níveis de mortalidade materna e infantil aumentaram sobremaneira. Doenças evitáveis e infecciosas espalham-se e a severa escassez de alimentos impede uma nutrição adequada. Em vez de enfrentarem a emergência humanitária como prioridade, as autoridades venezuelanas tentam escondê-la. A nova política do Conare reconhece que tais condições tornam inseguro o retorno de venezuelanos para casa.

Embora os solicitantes de refúgio já tenham direito a acessar serviços públicos e permissão para trabalhar no Brasil, o desconhecimento muitas vezes leva potenciais empregadores a desconfiar da documentação provisória deles, fazendo com que fiquem no setor informal, mais vulneráveis à exploração sexual e laboral e ao tráfico de pessoas. A medida do Conare pode reduzir essa fragilidade a que os venezuelanos estão submetidos. O que a medida não fará, evidentemente, é interromper a repressão na Venezuela.

Por isso, a pressão internacional permanece essencial. A ex-presidente chilena Michelle Bachelet, que hoje tem o cargo máximo da ONU em matéria de direitos humanos, apresentará um relatório sobre a Venezuela em Genebra, em 5 de julho, baseado em sua recente visita ao país. Michelle tem a responsabilidade de ser porta-voz das vítimas de graves violações de direitos humanos e deve aproveitar para expor claramente a responsabilidade das autoridades venezuelanas pela crise. Se mais países e agências internacionais fizerem o mesmo, quem sabe um dia os venezuelanos possam voltar para casa.

Publicado em VEJA de 3 de julho de 2019, edição nº 2641

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